A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do país, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de panificação e pastelaria com fabrico próprio, especialmente ao nível do licenciamento, denominação e rotulagem, assim como de higiene e segurança alimentar.
Foram fiscalizados 91 operadores económicos, tendo sido instaurados 25 processos contraordenacionais. Destes, sublinham-se, como principais infrações, a existência de processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), que não cumpriam os requisitos previstos no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Verificou-se, igualmente, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004), a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004), falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares e falta de envio do original da folha de reclamação à entidade competente, entre outros.
Foram ainda determinadas cinco suspensões de atividade parciais, uma suspensão total de atividade e a apreensão de instrumentos de pesagem com um valor aproximado de 300 euros.
