A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 140 quilogramas de géneros alimentícios, essencialmente queijo, bacalhau e produtos cárneos, no valor estimado de 1.600 euros, face ao incumprimento das temperaturas de exposição dos produtos para venda e por desrespeito pelas regras de rotulagem.
A apreensão decorreu no âmbito de uma operação de fiscalização, realizada nas últimas semanas, de norte a sul do país, direcionada à comercialização de géneros alimentícios com Denominação de Origem Protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP), com o objetivo de verificar a sua conformidade face à legislação específica vigente para este tipo de produtos.
A proteção comunitária das DOP e IGP constituem um passo importante para a preservação dos produtos tradicionais e genuínos de cada país, região ou local, apresentando características que dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico ou dos fatores naturais e humanos de determinada região.
148 operadores económicos fiscalizados
Foram fiscalizados 148 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos de contraordenação e um processo-crime, destacando-se, como principais infrações, o uso ilegal de DOP ou IGP, o uso indevido de símbolos ou expressões associadas a este tipo de produtos, irregularidades na rotulagem, em prejuízo da informação disponibilizadas aos consumidores.
