A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 21 processos de contraordenação, dos quais sete relacionados com infrações às regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, no decurso de uma operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas e a unidades hoteleiras, localizados em zonas turísticas.
Tendo como principal objetivo a fiscalização do cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto de pandemia, no âmbito da ação direcionada a estabelecimentos de restauração, foram fiscalizados 118 operadores económicos. Dos sete processos instaurados relacionados com infrações às regras no atual contexto, cindo refere-se a falta de observância do dever de verificação de Certificado COVID ou de teste negativo, ou permanência no interior do estabelecimento de restauração sem o mesmo, e dois por falta de observância das regras de distanciamento físico.
Por seu turno, a ação direcionada a unidades hoteleiras resultou na fiscalização de 105 operadores económicos, não tendo sido detetado qualquer incumprimento relativamente à obrigação de apresentação de Certificado COVID ou de teste com resultado negativo no momento de check-in.
Ação
A ação decorreu em todo o território continental, com destaque para as cidades de Porto, Vila Nova de Gaia, Braga, Póvoa de Varzim, Amarante, Matosinhos, Ovar, Santa Maria da Feira, Vila Real, Mirandela, Coimbra, Aveiro, Figueira da Foz, Viseu, Castelo Branco, Guarda, Oleiros, Sertã, Lisboa, Oeiras, Troia, Fátima, Vilamoura, Portimão, Costa de Caparica e Palmela. Foram verificadas as regras de lotação dos espaços, de ocupação, de distanciamento físico, de uso de máscara, assim como o cumprimento da obrigação de apresentação de Certificado COVID da União Europeia ou teste com resultado negativo no momento de check-in em unidades hoteleiras e aquando do acesso ao interior dos estabelecimentos de restauração localizados em concelhos de risco elevado e muito elevado, às sextas-feiras, a partir das 19 horas, e todo o dia, aos sábados, domingos e feriados.
As ações de fiscalização direcionada aos estabelecimentos de restauração contaram com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
