A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretendeu assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, no dia 15 de março, com a realização de uma operação a nível nacional, dirigida às atividades e matérias mais denunciadas ou reclamadas, bem como aos operadores económicos que atuem no mercado de forma clandestina.
Como resultado da ação foram fiscalizados 188 operadores económicos, destacando-se as atividades de restauração e bebidas, supermercados, cabeleireiros, empreendimentos turísticos e alojamento local, tendo sido instaurados nove processos-crime e 56 processos de contraordenação. Foram suspensos seis estabelecimentos de restauração e bebidas e um estabelecimento de talho por incumprimento dos requisitos de higiene, apreendidos cerca de 705 quilogramas de géneros alimentícios por falta de requisitos de comercialização e de rotulagem e seis máquinas de jogo, tudo num valor global aproximado de 24 mil euros.
As principais infrações de natureza criminal detetadas foram a prática de jogo ilícito, usurpação e fraude sobre mercadorias, sendo as principais infrações de natureza contraordenacional a falta de licenciamento para a atividade – mera comunicação prévia, falta de implementação de HACCP, falta de preços, falta de requisitos de higiene, falta de controlo metrológico, entre outras.
