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ASAE averigua denúncias sobre preço de venda ao consumidor

ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização dirigida a supermercados e hipermercados, tendo como principal objetivo proceder à verificação do cumprimento das disposições legais que regulamentam a afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, numa operação de cariz reativo, face ao elevado número de denúncias recebidas sobre a matéria, relacionadas com eventuais situações de especulação.

Enquanto órgão de polícia criminal ,a ASAE está sujeita à obrigatoriedade de atuação enquadrada no âmbito do Código do Processo Penal, pelo que lhe compete dar seguimento às mesmas, nos termos definidos legalmente e no âmbito das competências próprias que detém, tendo averiguado denúncias relacionadas com preço de caixa diferente do preço de venda afixado e disponível ao consumidor.

Como balanço da ação nacional, onde estiveram empenhadas 27 brigadas, foram fiscalizados 83 operadores económicos, tendo sido instaurados sete processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico).

Foram ainda instaurados sete processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações o incumprimento das vendas com redução de preço, falta de controlo metrológico e ações enganosas, entre outras.

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