A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, entre os dias 6 a 9 de junho, várias operações de fiscalização, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 175 operadores económicos, em todo o circuito comercial – produção, armazenamento, distribuição e comercialização, incluindo averiguação de venda através de canais digitais – e instaurados 50 processos-crime por contrafação, venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos e imitação ou uso ilegal de marcas. Foram ainda cumpridos três mandados de busca domiciliários e não domiciliários e duas buscas em viaturas.
Foram apreendidos 57.175 artigos, designadamente vestuário e calçado desportivo, bem como acessórios, maioritariamente malas, carteiras, cintos, relógios, isqueiros, óculos de sol, bonés, capas de telemóveis e porta-chaves, entre outros, com um valor global que ascendeu a 220.667,60 euros.
O combate aos crimes associados à propriedade industrial, em particular ao crime organizado e à contrafação de bens, são prioridades definidas para o ciclo 2022-2025 ao abrigo da EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats, que desenvolve um mecanismo conjunto entre os vários Estados-membros contra as ameaças criminosas, para identificar, priorizar e encaminhar ameaças da criminalidade organizada.
Neste esforço conjunto entre várias entidades a nível nacional, algumas das ações operacionais contaram com a colaboração da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Municipal de Lisboa.
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