A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) tem vindo a realizar, nas últimas semanas, várias ações de fiscalização e de inspeção direcionadas para a cadeia de valor do azeite, para identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda práticas de concorrência desleal.
Como resultados operacionais, foram fiscalizados 150 operadores económicos – produtores, embaladores e retalhistas, dos quais, se inclui a comercialização em mercados e feiras -, tendo sido instaurados oito processos-crime, destacando-se a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP).
Foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação, cujas infrações se destacam o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor.
Regista-se ainda a apreensão de 12 mil litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, bem como de 105.210 rótulos com informação que induzia em erro o consumidor, tudo com um valor estimado de cerca de 73 mil euros.
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