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ASAE apreende 2 toneladas de produtos de padaria e pastelaria

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, de norte a sul do país, ações dirigidas a panificadoras e pastelarias com fabrico próprio para observância das regras de exercício de atividade, bem como de higiene alimentar e rotulagem dos géneros alimentícios.

Como balanço das ações realizadas, durante o ano de 2019, foram fiscalizados cerca de 655 operadores económicos, tendo sido instaurados sete processos crime e 175 processos de contraordenação.

Como principais infrações criminais, destaca-se a fraude sobre mercadorias, o uso de marcas contrafeitas ou imitadas, o uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica, entre outras. Como principais infrações contraordenacionais, destaca-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, a falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, a falta de preços em bens, o início da exploração de estabelecimento industrial de tipo 3 e a falta de controlo metrológico.

Foram apreendidas cerca de 1.350 unidades de produtos e duas toneladas de produtos, num valor total aproximado de 15 mil euros.

Foi, ainda, determinada a suspensão de 34 estabelecimentos, que suscitaram a aplicação de uma medida cautelar gravosa por falta de incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, tendo a maioria procedido à reabertura assim que se encontraram reunidas as condições para o exercício de atividade.

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