A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) contesta a criação de mais um imposto sobre a distribuição, que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2017, apresentada pelo Governo na Assembleia da República.
O adicional ao imposto municipal sobre imóveis é, na prática, “um novo imposto aplicado à distribuição que deverá ter um impacto de 20 milhões de euros num sector que, mesmo nos tempos em que Portugal esteve sob assistência financeira, nunca deixou de investir, promover o emprego e apresentar propostas de valor para o consumidor”, diz a associação em comunicado.
A APED considera que esta proposta vem somar-se a outras medidas fiscais que, nos últimos seis anos têm “afetado gravemente a competitividade do sector” e alerta que, se for aprovada, a medida terá impacto em toda a cadeia, incluindo o consumidor. “Para além de penalizadora, aumenta a instabilidade fiscal e representa um desincentivo ao investimento no sector”.
Ana Isabel Trigo Morais, diretora geral da APED, afirma que esta proposta do Governo é discriminatória para o comércio e serviços. A APED espera que esta discriminação venha a ser corrigida em sede parlamentar, no debate na especialidade do Orçamento.
