Em conjunto com 14 associações de transportes europeias, a ANTRAM assinou uma declaração internacional contra a proposta de revisão da Diretiva do Destacamento. Enfraquecimento do mercado único, elevado peso administrativo e concorrência desleal são algumas das preocupações da associação.
Elaborada em conjunto com 14 congéneres europeias, a nova declaração visa influenciar a Comissão Europeia a rever a sua posição relativamente à aplicação do regime do destacamento aos trabalhadores das empresas de transporte rodoviário internacional e, consequentemente, à aplicação das legislações nacionais sobre os salários mínimos europeus.
Embora admitindo a necessidade de leis europeias claras, “justas e uniformes para o sector“, a ANTRAM defende que a nova diretiva não contribui para a construção de um mercado único mais forte e que, através do aumento inevitável dos custos das operações de transporte internacional, pode mesmo enfraquecê-lo.
A declaração sublinha, também, o elevado peso administrativo que advirá da aplicação de diferentes leis do trabalho, com sistemas de remuneração, direitos sociais e acordos coletivos distintos, a todos os trabalhadores destacados.
A inaplicabilidade das regras a motoristas que trabalhem um único dia – ou até mesmo algumas horas – em diferentes países membros e a competição desleal que resultará da proliferação de motoristas por conta própria – descontentes com a nova diretiva – são outros dos problemas levantados pela associação.
Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia são os 14 países que se juntam a Portugal na luta contra a revisão da Diretiva do Destacamento.
