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As propostas de alteração à Diretiva das Práticas Comerciais Desleais (UTP, na sigla em inglês) estão a gerar “alarme” entre associações europeias do retalho, que alertam para o risco de fragmentação do mercado único da União Europeia.
Segundo a Independent Retail Europe e a EuroCoop, as emendas em discussão no Comité de Agricultura do Parlamento Europeu (AGRI) podem ter consequências negativas para todos os elos da cadeia alimentar, incluindo produtores, distribuidores e consumidores.
O ponto crítico está na possibilidade dos Estados-membros aplicarem as suas próprias leis nacionais — mesmo quando estas não são harmonizadas — a contratos transfronteiriços, com base no mecanismo de cooperação proposto pela Comissão Europeia. Este cenário, afirmam os grupos retalhistas, pode levar à extraterritorialidade legal: ou seja, a aplicação de leis de um país a contratos celebrados sob a jurisdição de outro, anulando a previsibilidade jurídica e minando a confiança nos fluxos comerciais entre países.
Se estas alterações forem aprovadas, as empresas de bens alimentares poderão deixar de negociar com parceiros localizados em países cuja legislação UTP seja desconhecida ou conflituante, receando sanções ou exigências contraditórias. O efeito prático poderá ser o enfraquecimento do mercado único europeu para produtos alimentares.
IMCO propõe salvaguardas
A Independent Retail Europe e a EuroCoop apelam à rejeição das emendas e à adoção da posição defendida pelo Comité do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO), que sugere restringir a aplicação do mecanismo de cooperação apenas aos casos em que existam proibições compatíveis nos dois Estados envolvidos e que respeitem as regras de funcionamento do mercado interno.
A votação está agendada para 15 de julho e poderá ditar o rumo de uma legislação com impacto direto na forma como as cadeias de valor alimentares operam em toda a União Europeia.
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