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AdC acusa Super Bock de restringir concorrência de hotéis, restaurantes e cafés

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusa a Super Bock da fixação de preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e cafés. Além da empresa, são visados seis administradores e diretores por envolvimento no ilícito em causa.

A acusação, agora formalizada com uma nota de ilicitude, tem por base um inquérito instaurado pela AdC em junho de 2016, na sequência de duas denúncias relativas à implementação de acordos verticais de fixação de preços nos contratos celebrados pela Super Bock Bebidas com os seus distribuidores. “A investigação da AdC concluiu que a empresa visada não só fixou os preços de revenda, como determinou as margens de comercialização e outras remunerações diretas ou indiretas dos distribuidores das marcas de bebidas em causa no canal Horeca“, avança o regulador em comunicado. A investigação da AdC revelou que a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, 12 anos (de 2006 a 2017), tendo sido cometida “ininterruptamente através da imposição de condições comerciais na relação dos seus distribuidores com os clientes destes, da definição de preços de revenda e da imposição de sanções pelo incumprimento do determinado pelo fornecedor“.

Durante a investigação, a AdC procedeu a diligências de busca e apreensão nas instalações da Super Bock Bebidas. Nesta fase do processo, foi adotada a referida nota de ilicitude, que, não determinando o resultado final da investigação, dá oportunidade à empresa de exercer o seu direito de audição e defesa. 

Entretanto, em comunicado, a Super Bock já veio rejeitar “categoricamente” a acusação da AdC, “uma vez que não cometeu qualquer infração“. A empresa irá exercer o seu direito de defesa, “convicta que lhe será reconhecida a conformidade das suas práticas“.  A Super Bock defende que “pauta, e sempre pautou, a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras de concorrência, tendo inclusivamente implementado um vasto programa nesta área, no sentido de assegurar o cumprimento das mesmas. A Super Bock Bebidas lamenta o teor do comunicado publicado pela Autoridade da Concorrência, que põe em causa o seu bom nome e reputação, num processo ainda em curso, sem qualquer decisão final proferida. A empresa utilizará todos os meios ao seu alcance na defesa da sua idoneidade, em relação à acusação, bem como a todos os agentes envolvidos no processo. Continuaremos a colaborar com as entidades competentes, como sempre o fizemos, com sentido de responsabilidade e de respeito pelas normas e regulamentação existentes“.

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