A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 6.684 unidades de produtos de cristal, num valor de cerca de 378 mil euros.
No âmbito do programa de fiscalização do mercado 2017, a ASAE realizou, a nível nacional, durante os meses de outubro e novembro, ações de fiscalização no âmbito dos produtos de vidro cristal. A finalidade foi verificar o cumprimento dos requisitos legais por parte dos operadores económicos, nomeadamente quanto à composição, denominações, características de fabrico, etiquetagem e qualquer forma de publicidade dos referidos produtos, com vista a averiguar se correspondem às definições e regras previstas na legislação aplicável. Além disso, teve ainda como objetivo proteger, por um lado, o consumidor contra as fraudes e, por outro lado, o fabricante que cumpre as disposições constantes na legislação.
Como resultado da ação, foram fiscalizados 103 operadores económicos, tendo sido instaurados 10 processos de contraordenação, por colocação e disponibilização no mercado de vidro cristal e vidro sonoro sem cumprimento dos requisitos legais.
