A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o seu homólogo espanhol, Luis Planas, assinaram um acordo sobre as condições de exercício da atividade das frotas portuguesa e espanhola, que permitirá a sua estabilidade.
Assinado no Luxemburgo, à margem da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca da União Europeia, o acordo assegurará uma melhor gestão dos recursos pesqueiros durante o período de cinco anos, prorrogável a mais dois.
Este pacto responde também aos pedidos do próprio sector durante o último Comité Luso-Espanhol, no sentido de se alcançar um acordo “estável e duradouro”.
Será regulada a atividade pesqueira na desembocadura dos rios Minho e Guadiana e nas águas do Atlântico que rodeiam a Península Ibérica e que se encontram sob soberania e jurisdição de Portugal e Espanha. O acordo delimita a zona de atividade para cada frota, assim como o número máximo de barcos. É também criada uma comissão mista de acompanhamento da sua aplicação, que se reunirá com carácter anual.
Uma das novidades do acordo é a regulação do horário de desembarque da frota de arrasto, que não pode descarregar a sua captura nos portos do outro país durante o fim-de-semana e até à meia noite de terça-feira.
