Na sequência da consulta pública realizada pela União Europeia, com base no inquérito “Initiative to improve the food supply chain” sobre o funcionamento e a regulação do mercado alimentar, a Centromarca reforça o seu apoio ao estabelecimento de uma legislação europeia que permita combater as práticas restritivas do comércio. “Parece-nos fundamental que a União Europeia, avançando para a produção de legislação, o faça de forma a que todos os escalões da cadeia de abastecimento sejam cobertos”, indica Pedro Pimentel.
Para o diretor geral da Centromarca, é importante que a regulamentação da União Europeia se foque mais em princípios do que em produtos, dê espaço à necessária adaptabilidade às especificidades de cada mercado nacional e não coloque em causa aspetos fundamentais das legislações dos Estados-Membros em que já estejam implementadas, como é o caso de Portugal.
Para a Centromarca, a nova legislação deverá dar ainda especial atenção a fenómenos transnacionais, como os das alianças internacionais entre retalhistas, que têm um crescente impacto no funcionamento dos mercados. Considerando que estas práticas afetam todo o mercado do grande consumo e não apenas o sector alimentar, o diploma deveria cobrir igualmente os produtos não alimentares.
Segundo Pedro Pimentel, “Portugal possui já uma legislação evoluída nesta matéria, mas a existência de uma regulação europeia permitirá não só minimizar o impacto destas práticas, quando tenham natureza transnacional, como também fortalecer a sua importância no nosso mercado, convidando a um maior envolvimento de todos: operadores e autoridades”.
A Centromarca considera que, com a inclusão desta intenção legislativa no programa de trabalhos da Comissão Europeia para 2018, estão a ser dados passos seguros na direção de uma melhor regulação da cadeia de abastecimento.
Pedro Pimentel sublinha que “a aprovação de legislação europeia em matéria de práticas restritivas do comércio certamente não colocará em causa os esforços de autorregulação desenvolvidos na Europa – através da Supply Chain Initiative – e em Portugal, com a mais recente assinatura do Código de Boas Práticas para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar, sendo que a complementaridade entre regulação e autorregulação é potenciadora de um melhor relacionamento entre operadores”.
