A ANEBE, Associação Nacional das Empresas de Bebidas Espirituosas, pede ao Governo que, no Orçamento do Estado para 2027, não aumente a taxa do imposto sobre as bebidas espirituosas, mantendo-a nos atuais 1.602,51 euros por hectolitro pelo terceiro ano consecutivo.

A associação defende, assim, a continuação da chamada cláusula de Stand-Still, que significa, na prática, manter a taxa de IABA sobre as bebidas espirituosas sem aumentos. Para a ANEBE, os resultados dos últimos dois anos demonstram que é possível aumentar a receita do Estado sem agravar a carga fiscal sobre as empresas.

“Não aumentar o imposto tem demonstrado ser positivo para todos: o Estado arrecada mais sem aumentar a carga fiscal e as empresas ganham previsibilidade para investir e crescer. É por isso que defendemos que o Governo mantenha esta política no Orçamento do Estado para 2027”, afirma João Vargas, secretário-geral da ANEBE.

Os dados do novo Shadow Forecast, desenvolvido pela ANEBE em parceria com a EY, mostram que, em 2024, quando a taxa de imposto aumentou 10%, a receita fiscal das bebidas espirituosas caiu 8,95%, de 159,91 milhões para 145,59 milhões de euros. Em 2025, com a manutenção da taxa, a receita recuperou 3,86%, para 151,21 milhões de euros. Em 2026, novamente sem aumento do imposto, a receita acumulada até agosto voltou a crescer 1,56%, atingindo 97,17 milhões de euros.

“Os dados reforçam que a estabilidade fiscal pode ser compatível com o crescimento simultâneo da atividade e da arrecadação fiscal. Esta opção está também em linha com a política que o Governo tem seguido: não aumentar impostos e criar condições para a economia crescer, gerar mais riqueza e, por essa via, aumentar a receita do Estado sem onerar ainda mais as empresas”, acrescenta João Vargas.

Espanha cobra menos 40%

A ANEBE alerta ainda para o impacto que um novo aumento do imposto poderia ter na competitividade das empresas portuguesas. Espanha aplica à mesma categoria uma taxa cerca de 40% inferior à portuguesa, um diferencial que, segundo a análise, pode incentivar compras transfronteiriças e desviar consumo e receita fiscal para o país vizinho.

“Há uma questão de competitividade que não podemos ignorar. Espanha já tem uma taxa cerca de 40% inferior à portuguesa. Aumentar novamente o imposto em Portugal agravaria esse desequilíbrio e incentivaria as compras do outro lado da fronteira, fazendo com que Portugal perdesse receita fiscal”, sublinha o Secretário-Geral da ANEBE.

As bebidas espirituosas têm um peso significativo na receita fiscal do IABA: entre 2021 e 2025, representaram, em média, cerca de 46% do total arrecadado com este imposto.

Receita pode chegar aos 180 milhões de euros

O Shadow Forecast projeta, ainda, a evolução da receita fiscal caso Portugal mantenha a atual taxa de imposto. Nesse cenário, a receita das bebidas espirituosas poderá atingir 160,79 milhões de euros em 2027 e aproximar-se dos 180 milhões de euros em 2035.

Face aos 145,59 milhões de euros arrecadados em 2024, a projeção para 2035 representa um crescimento de cerca de 34,5 milhões de euros, ou 23,7%, sem pressupor um aumento da atual taxa de imposto.

Para a ANEBE, os dados reforçam a necessidade de uma política fiscal estável, previsível e competitiva, que permita aumentar a receita do Estado através do crescimento da atividade económica, sem agravar encargos para as empresas.