A União Europeia e as Filipinas chegaram a um acordo substancial nas negociações para um Acordo de Comércio Livre (ACL), colocando o processo numa fase decisiva antes da conclusão formal prevista para os próximos meses.
O entendimento foi anunciado por Maros Šefčovič, Comissário Europeu do Comércio e Segurança Económica, e Maria Cristina Aldeguer-Roque, Secretária de Estado do Comércio e Indústria das Filipinas, após uma reunião por videoconferência.
O futuro acordo pretende reforçar as relações económicas entre a UE e um dos parceiros estratégicos do Sudeste Asiático, através da melhoria das condições de acesso aos mercados para exportadores, prestadores de serviços e investidores.
Mais de 97% do comércio abrangido
As negociações preveem a eliminação de tarifas de ambos os lados e uma liberalização de mais de 94% das posições pautais, abrangendo mais de 97% do comércio bilateral.
Com 113 milhões de habitantes, as Filipinas representam um mercado relevante para os exportadores europeus. Entre os principais produtos industriais exportados pela UE encontram-se máquinas e equipamentos, material de transporte, medicamentos e dispositivos médicos.
No sector agroalimentar, destacam-se as exportações de carne, incluindo carne de porco e aves, produtos lácteos e bebidas espirituosas.
O acordo deverá também estabelecer regras claras para os contratos públicos, abrindo pela primeira vez o mercado de contratação pública filipino a concorrentes estrangeiros.
Comércio digital e propriedade intelectual
O entendimento inclui ainda, refere a Comissão Europeia, regras destinadas a reforçar a proteção dos direitos de propriedade intelectual, incluindo uma lista de indicações geográficas da UE com proteção comercial.
No comércio digital, estão previstas regras para facilitar as transações e, simultaneamente, assegurar a proteção de dados pessoais e dos consumidores.
As disposições relativas a medidas sanitárias e fitossanitárias e a barreiras técnicas ao comércio deverão estabelecer maior transparência e facilitar as trocas comerciais, procurando reduzir custos para as empresas sem comprometer os padrões aplicáveis.
O acordo deverá ainda incluir disposições sobre energia e matérias-primas, com o objetivo de criar condições de concorrência e facilitar o investimento sustentável, nomeadamente em energias renováveis.
Direitos humanos e sustentabilidade
A sustentabilidade constitui igualmente uma componente central do futuro acordo. O respeito pelos direitos humanos e pelo Acordo de Paris deverá assumir um papel essencial na relação comercial, acompanhado por um capítulo dedicado ao Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
Para a UE e as Filipinas, o acordo deverá contribuir também para diversificar relações económicas, criar regras comerciais mais estáveis e previsíveis e reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento.
Comércio bilateral ultrapassa os 27 mil milhões
O comércio bilateral de bens entre a UE e as Filipinas atingiu 17,6 mil milhões de euros em 2025, enquanto as trocas de serviços ascenderam a 10,3 mil milhões de euros em 2024.
Em 2025, a UE foi o quarto maior parceiro comercial das Filipinas, representando 8,3% do comércio total de bens do país.
O investimento direto europeu acumulado nas Filipinas ascendia a 15,4 mil milhões de euros, enquanto o investimento filipino acumulado na UE totalizava 2,4 mil milhões de euros.
Negociações entram na fase final
O acordo alcançado a nível político não corresponde ainda à conclusão formal do ACL. UE e Filipinas vão agora finalizar as negociações com base no entendimento alcançado, incluindo os detalhes técnicos e as condições de implementação.
As negociações para um acordo de comércio livre começaram em 2015, mas foram posteriormente interrompidas. O processo foi retomado em março de 2024, com o objetivo de estabelecer uma parceria comercial moderna, ambiciosa e equilibrada, com a sustentabilidade integrada no acordo.
A conclusão formal das negociações deverá abrir depois caminho aos procedimentos necessários para a assinatura e entrada em vigor do acordo.
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