Oiça este artigo aqui:
A partir de agosto de 2026, a União Europeia passa a aplicar um conjunto único e obrigatório de regras para as embalagens em todos os Estados-membros, com a entrada em aplicação do novo Regulamento relativo às Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR, na sigla inglesa). O diploma marca uma mudança profunda na política europeia para o sector, com o objetivo de reduzir resíduos, reforçar a reciclagem e acelerar a transição para uma economia circular no mercado único.
O PPWR – Regulamento (UE) 2025/40 – entrou formalmente em vigor em fevereiro de 2025, mas, como explica a GlobalData, as suas principais disposições tornam-se aplicáveis a partir de 12 de agosto de 2026, após um período de implementação de 18 meses. Ao contrário da diretiva que vigorava até agora, este regulamento é de aplicação direta em todos os 27 Estados-membros, eliminando margens de interpretação nacional e impondo regras harmonizadas em todo o espaço europeu.
O novo enquadramento legal abrange todas as embalagens colocadas no mercado da União Europeia e todos os resíduos de embalagens gerados no seu território. Afeta fabricantes, importadores, distribuidores e quaisquer empresas – europeias ou não – que comercializem produtos embalados no mercado comunitário.
Entre as principais novidades estão requisitos mais exigentes ao longo de todo o ciclo de vida das embalagens, desde o design e os materiais utilizados até à gestão de resíduos e à rotulagem. Um dos pilares do regulamento é a meta de garantir que, até 2030, todas as embalagens sejam recicláveis ou reutilizáveis, obrigando as empresas a repensar soluções de conceção e escolha de materiais.
Metas mínimas de incorporação de material reciclado
O PPWR introduz ainda metas mínimas de incorporação de material reciclado, limitações ao uso de determinadas substâncias químicas – como os PFAS, acima de limiares definidos – e obrigações específicas relacionadas com sistemas de reutilização e redução do volume de embalagens. A rotulagem passa também a ser uniforme em toda a União, com informação padronizada sobre a composição dos materiais, instruções de separação e reciclagem e, em alguns casos, identificadores digitais para reforçar a rastreabilidade e a informação ao consumidor.
Outra mudança relevante diz respeito ao reforço da responsabilidade alargada do produtor. O regulamento alarga as obrigações dos operadores económicos, que passam a ser responsáveis pelas embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida. Isto inclui o cumprimento de requisitos de conceção, reporte de informação e, em certos casos, o registo das embalagens em bases de dados ou junto das autoridades competentes.
Embora a aplicação plena das regras comece em agosto de 2026, algumas obrigações terão prazos faseados nos anos seguintes. Ainda assim, especialistas alertam que as empresas devem começar já a preparar-se, revendo especificações de embalagens, cadeias de fornecimento, fontes de materiais reciclados e sistemas de rotulagem.
A globalData aponta que o novo regulamento europeu sobre embalagens representa um marco regulatório significativo, com impacto transversal em múltiplos sectores económicos. Ao criar um quadro comum e mais exigente, a União Europeia pretende reduzir o desperdício, promover a reciclagem e garantir condições de concorrência mais equilibradas no mercado interno. Para as empresas que operam ou pretendem operar no espaço europeu, avaliar atempadamente o impacto do PPWR tornou-se um passo essencial na definição das suas estratégias futuras.
Siga-nos no:
