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O Comité de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu deu um passo importante ao aprovar, com 33 votos a favor, 10 contra e 5 abstenções, um relatório que propõe alterações às regras da organização comum de mercados dos produtos agrícolas, com o objetivo de fortalecer a posição contratual dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e contribuir para a estabilidade dos seus rendimentos.
Regras mais claras para promoção e rotulagem de produtos agrícolas
Entre as principais propostas destacam-se a clarificação dos critérios para o uso dos termos “justo” ou “equilibrado” nos rótulos e na promoção de produtos agrícolas. Os eurodeputados sugerem que, para além das práticas já existentes, sejam considerados contributos para o desenvolvimento de comunidades rurais ou a promoção do associativismo entre agricultores como condições para que um produto possa ser rotulado como “justo”.
O conceito de “curta cadeia de abastecimento” também foi alvo de clarificação. Segundo o relatório aprovado, este termo só deverá ser utilizado em rótulos ou publicidade para produtos produzidos na União Europeia, com um número limitado de intermediários entre o agricultor e o consumidor, ou que sejam comercializados a curta distância ou num curto espaço de tempo.
O relatório aprovado manifesta-se contra a criação de organizações de produtores exclusivamente dedicadas a produtos biológicos, para evitar concorrência desnecessária entre modelos de produção diferentes. Paralelamente, os deputados defendem a obrigatoriedade de contratos escritos para entregas de produtos agrícolas, embora prevejam que os Estados-Membros possam decidir isentar determinados sectores desta obrigação, desde que tal seja solicitado por uma organização representativa do sector.
Outra proposta relevante consiste no alargamento da lista de normas de sustentabilidade que os agricultores devem cumprir para poderem beneficiar de derrogações às regras da concorrência da União Europeia, no que toca aos seus acordos, decisões e práticas. Entre os novos objetivos apontados estão o investimento na utilização sustentável dos recursos hídricos, a promoção da produção local e a garantia de um rendimento estável e justo para os agricultores.
Próximos passos
O relatório agora aprovado será submetido a votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, numa data a anunciar, podendo marcar uma viragem significativa no equilíbrio de forças da cadeia alimentar europeia e no reconhecimento do papel central dos agricultores.
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