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A Zalando sofreu esta quarta-feira uma derrota judicial significativa ao ver rejeitada a sua contestação às regras impostas pela União Europeia no âmbito do novo regulamento sobre serviços digitais, o Digital Services Act (DSA). Segundo a Reuters, a empresa já anunciou que irá recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça da União Europeia, a mais alta instância judicial europeia.
Em causa está a designação da Zalando como Very Large Online Platform (VLOP), o que a coloca no mesmo patamar regulatório que gigantes tecnológicos como Google (Alphabet) e Meta (Facebook e Instagram). Esta classificação obriga a empresa a cumprir requisitos rigorosos no combate à disseminação de conteúdos ilegais e prejudiciais nas suas plataformas.
Contestação judicial contra o novo regime do DSA
A Zalando alegou que não se enquadra na definição de VLOP, por operar tanto como loja online de retalho direto como também como marketplace para parceiros externos. “O nosso modelo de negócio altamente curado não apresenta um ‘risco sistémico’ de divulgação de conteúdos prejudiciais ou ilegais de terceiros, como se presume para os VLOPs“, argumentou a Zalando.
No entanto, o Tribunal Geral da União Europeia, sediado no Luxemburgo, rejeitou os argumentos da Zalando.
Os juízes consideraram que o regulador tecnológico da UE agiu corretamente ao contabilizar mais de 83 milhões de utilizadores mensais ativos da plataforma – número que inclui tanto clientes do retalho direto como do programa de parceiros. A Zalando defendia que apenas cerca de 30 milhões desses utilizadores deviam ser considerados, com base no volume de vendas do marketplace.
O tribunal concluiu que a Zalando não conseguiu demonstrar que consegue distinguir claramente os utilizadores expostos a conteúdos de terceiros dos restantes, pelo que todos devem ser incluídos no cálculo que determina a designação como VLOP.
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