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A Autoridade de Proteção de Dados neerlandesa (DPA) multou a plataforma Uber por ter transferido dados pessoais de condutores europeus para os EUA sem proteção adequada durante mais de dois anos.
A coima por violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE pode ir até 4% do volume de negócios anual global, neste caso 290 milhões de euros.
Aleid Wolfsen, presidente da DPA neerlandesa, afirmou que, embora o RGPD garanta uma forte proteção dos dados pessoais na Europa, essas garantias não são garantidas fora da UE. “Mas, infelizmente, isso não é evidente fora da Europa. Pensemos nos governos que podem aceder aos dados em grande escala. É por isso que as empresas são frequentemente obrigadas a tomar medidas adicionais se armazenarem dados pessoais de cidadãos europeus fora da União Europeia. A Uber não cumpriu os requisitos do RGPD para garantir o nível de proteção de dados quando se tratou de transferências para os EUA“.
Assim, a DPA teve de tomar medidas contra a Uber por enviar informações sensíveis para os EUA, tais como dados de conta, licenças dos condutores, dados de localização, fotografias, dados de pagamento, documentos de identidade e registos criminais e médicos.
A autoridade neerlandesa começou a investigar a Uber em 2021, depois de mais de 170 condutores franceses se terem queixado à organização francesa de direitos humanos Ligue des droits de l’Homme (LDH), que apresentou uma queixa à autoridade francesa para a proteção de dados. Isto levou as autoridades francesas a transmitir a informação à sua congénere neerlandesa, onde a Uber está sediada, que colaborou para investigar as queixas e tomar uma decisão.
A maior coima aplicada à Uber
A receita anual da Uber em 2023 foi de cerca de 34,5 mil milhões de euros, pelo que o nível da coima está muito abaixo do máximo de 4% que as empresas podem receber por violação deste regulamento. No entanto, esta é a maior coima que a empresa já recebeu.
A primeira multa foi em 2018 quando a mesma autoridade neerlandesa aplicou uma multa de 600 mil euros e, em 2023, aplicou uma multa de 10 milhões de euros.
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