A ASAE realizou, entre os dias 3 e 7 de junho, uma operação de fiscalização, denominada Operação Falsus, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, tendo ainda cumprido mandados de busca de apreensão domiciliários e não domiciliários.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 122 operadores económicos, percorrendo-se todo o circuito comercial, desde a produção/importação, ao armazenamento, distribuição e comercialização/venda a retalho e, ainda, venda através de canais digitais.
Em resultado, foram instaurados 60 processos-crime por venda ou ocultação de produtos contrafeitos, contrafação, imitação e uso ilegal de marca e fraude sobre mercadorias, tendo sido detidos seis indivíduos, dois dos quais por resistência e coação a funcionário e desobediência à autoridade.
Os restantes envolvidos foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência, e devidamente notificados para apresentação a autoridade judiciária.
Foram ainda apreendidos 130.498 artigos contrafeitos, designadamente vestuário, calçado, malas, carteiras, cintos, porta-chaves, óculos de sol, bonés, capas de telemóveis, cartas de jogo, isqueiros, equipamentos de diagnóstico automóvel, entre outros, tudo num valor comercial superior a 500 mil euros.
De salientar que o combate aos crimes associados à propriedade industrial, em particular ao crime organizado e à contrafação de bens, são prioridades definidas no âmbito da EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats, que desenvolve um mecanismo conjunto entre os vários Estados-membros contra as ameaças criminosas, para identificar, priorizar e encaminhar ameaças da criminalidade organizada.
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