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“O que está na sua mesa?” – é esta a pergunta que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) coloca, no âmbito da sua campanha para o Dia Mundial contra a Contrafação, que expõe a preocupante ameaça dos alimentos e bebidas contrafeitos em toda a União Europeia.
A iniciativa surge na sequência de relatórios recentes que indicam que a contrafação no sector dos alimentos e bebidas continua a representar riscos significativos para a saúde dos consumidores, prejudicando simultaneamente as economias europeias e o seu património culinário.
Produtos mais falsificados
Os produtos falsificados estão frequentemente associados a artigos de luxo ou ao sector do vestuário e da moda. No entanto, de acordo com a Avaliação da Ameaça da Criminalidade em matéria de Propriedade Intelectual (Intellectual Property Crime Threat Assessment) de 2022, os produtos alimentares – em particular biscoitos, massas, batatas fritas e doces – foram a segunda categoria mais apreendida nas fronteiras externas da União Europeia, em 2020.
O Relatório de Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada na União Europeia (European Union Serious and Organised Crime Threat Assessment – SOCTA) de 2025, elaborado pela Europol, salienta que o crescimento do comércio eletrónico proporcionou aos contrafatores novas vias para distribuir produtos alimentares fraudulentos, tornando cada vez mais difícil para os consumidores identificar os produtos autênticos. Os criminosos manipulam os rótulos e as embalagens dos alimentos e também ajustam os processos de fabrico, visando produtos de elevado valor.
As operações policiais no terreno também revelaram a dimensão do problema. A operação conjunta Europol-Interpol OPSON, realizada anualmente, resultou na apreensão de produtos alimentares falsificados e de qualidade inferior no valor de 91 milhões de euros, em 2024.
“Grande preocupação para a saúde pública”
O diretor executivo do EUIPO, João Negrão, afirma que “os alimentos e bebidas contrafeitos são uma grande preocupação para a saúde pública. A nossa campanha visa dotar os consumidores de conhecimentos para se protegerem, apoiando, simultaneamente, as empresas legítimas que respeitam as normas de qualidade da União Europeia. Esta é uma batalha que devemos travar em conjunto: autoridades, produtores e consumidores”.
Os riscos para a saúde continuam a ser uma preocupação primordial. O relatório SOCTA de 2021 alerta para o facto de terem sido encontrados produtos alimentares fraudulentos que contêm substâncias perigosas, como metanol, mercúrio, fipronil e vários inseticidas ou pesticidas.
A contrafação de bebidas, em particular bebidas alcoólicas, continua a ser um problema significativo, com grupos de criminalidade organizada a utilizarem métodos sofisticados para enganar os consumidores. Os contrafatores reutilizam frequentemente garrafas originais ou imprimem rótulos falsos para colocar em garrafas vazias, tornando mais difícil para os consumidores e para as autoridades distinguir entre produtos legítimos e fraudulentos.
Impacto económico
O impacto económico é também substancial. De acordo com os dados do EUIPO, o sector dos vinhos e bebidas espirituosas foi um dos mais afetados pela contrafação durante o período de 2013-2017. No total, 2.289 milhões de euros foram perdidos em vendas e quase 5. 700 postos de trabalho foram destruídos anualmente na União Europeia devido à contrafação. A perda de receitas fiscais com estes produtos também foi significativa, ascendendo a 2.068 milhões de euros.
A China e a Turquia estiveram entre os países mais frequentemente referidos de origem de alimentos e bebidas contrafeitos apreendidos nas fronteiras externas da União Europeia, em 2019 e 2020.
Indicações geográficas
Dos vinhos aos produtos alimentares tradicionais, as indicações geográficas (IG) permitem aos consumidores confiar e distinguir produtos de qualidade, ajudando, simultaneamente, os produtores a melhor comercializar os seus produtos. Estas denominações protegem os nomes dos produtos originários de regiões específicas e que possuem qualidades ou características essencialmente devidas a esse ambiente geográfico.
O sistema de IG da União Europeia inclui os rótulos Denominação de Origem Protegida (DOP), Indicação Geográfica Protegida (IGP) e Especialidade Tradicional Garantida (ETG). Estas certificações preservam o rico património culinário da Europa e garantem aos consumidores a autenticidade e a qualidade dos produtos. Atualmente, a União Europeia tem mais de 3.600 produtos registados como indicações geográficas.
França, Itália e Alemanha lideram tanto a produção como o consumo de produtos IG, sendo que a França, por si só, representa quase 32% das vendas de produtos IG da União Europeia. O vinho constitui 54% do consumo total de IG da União Europeia, o que o torna particularmente vulnerável à contrafação. Outros produtos fortemente afetados pela contrafação incluem azeite, cerveja, carne, queijo e produtos lácteos.
Campanha “O que está na sua mesa?”
A campanha do EUIPO “O que está na sua mesa?” fornece conselhos práticos aos consumidores sobre como se protegerem contra produtos contrafeitos. Os consumidores são fortemente encorajados a comprar em revendedores e canais de distribuição oficiais, bem como em sites oficiais das marcas, para evitar produtos contrafeitos. Verificar o rótulo do produto e a sua origem e procurar rótulos de certificação pode ajudar a confirmar a legitimidade do produto. Em particular, os consumidores devem procurar rótulos oficiais de Indicação Geográfica (IG) da União Europeia, tais como DOP, IGP e ETG, para garantir a autenticidade dos produtos que compram.
É igualmente importante examinar cuidadosamente a embalagem e o próprio produto, uma vez que as contrafações apresentam frequentemente defeitos de acabamento ou erros ortográficos. A utilização de ferramentas de autenticação, tais como códigos QR e hologramas, pode ajudar ainda mais a verificar a autenticidade de um produto. O EUIPO publicou um guia tecnológico contra a contrafação e a pirataria que inclui mais de 40 tecnologias que podem ajudar os empresários a proteger as suas marcas.
Eliminar produtos falsificados na Europa
A contrafação de alimentos e bebidas e o abuso de indicações geográficas, constituem um crime grave e significativo que deve ser combatido a nível internacional. No âmbito dos seus esforços, o EUIPO colabora com várias organizações e autoridades responsáveis pela aplicação da lei, incluindo agentes da polícia e titulares de direitos, a fim de reforçar a cooperação transfronteiriça e a aplicação da lei na Europa.
Operações de grande visibilidade, como a OPSON – que significa “alimento” em grego antigo -, ajudam a retirar do mercado alimentos e bebidas contrafeitos e de qualidade inferior. Na sua edição de 2024, a operação OPSON, coordenada pela Europol e pela Interpol em colaboração com várias autoridades responsáveis pela aplicação da lei em 29 países da Europa, bem como com produtores de alimentos e bebidas, conduziu à apreensão de 22 mil toneladas de alimentos e cerca de 850 mil litros de bebidas (na sua maioria alcoólicas), no valor de 91 milhões de euros. A operação resultou também no desmantelamento de 11 redes criminosas e na denúncia de 278 pessoas às autoridades judiciais por ligações com a contrafação.
No âmbito destas operações, o EUIPO presta aconselhamento especializado em matéria de direitos de propriedade intelectual, em particular marcas e indicações geográficas, oferecendo igualmente formação e colaborando estreitamente com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na luta contra a contrafação.
Como evidenciado pelos relatórios do EUIPO, a produção e a distribuição de produtos contrafeitos estão frequentemente ligadas ao crime organizado – atividades que prejudicam as empresas legítimas, põem em risco a saúde dos consumidores e ajudam a financiar outros tipos de crimes graves, como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, a cibercriminalidade, a fraude e até o terrorismo.
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