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A União Europeia (UE) deu um novo passo para reforçar a gestão sustentável das pescas e assegurar condições justas para todos os pescadores nas regiões do Mediterrâneo e do Mar Negro. A decisão surge após os avanços alcançados na sessão anual da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (GFCM), realizada entre 4 e 9 de novembro de 2025, em Málaga (Espanha).
Pela primeira vez, a GFCM – organismo regional de gestão das pescas das Nações Unidas, que integra a UE, 19 Estados mediterrânicos e quatro do Mar Negro – acordou a criação de um mecanismo para monitorizar e garantir o cumprimento das medidas regionais de pesca. Caso sejam detetadas falhas no cumprimento, os países terão de apresentar medidas corretivas.
Entre as decisões mais relevantes está a obrigatoriedade de os navios de pesca com mais de 20 metros exibirem o número internacional de identificação no exterior enquanto operam em águas abertas – uma proposta apresentada pela União Europeia. Esta medida pretende reforçar a rastreabilidade das atividades de pesca e combater práticas ilegais, que continuam a ameaçar as populações de peixes e o sustento de milhares de pescadores.
“Esta decisão representa um passo crucial para garantir que todos jogam segundo as mesmas regras”, sublinhou um porta-voz da Comissão Europeia, destacando o esforço conjunto em prol de uma pesca mais transparente, responsável e equitativa.
Gestão conjunta e sustentável dos recursos
A reunião de Málaga assinalou também progressos na gestão conjunta de recursos haliêuticos entre a UE e países vizinhos. O Mar Adriático foi apontado como exemplo de cooperação bem-sucedida, com planos conjuntos entre a União Europeia, a Albânia e o Montenegro para gerir stocks partilhados – nomeadamente sardinhas, anchovas e espécies demersais – e para reforçar a recolha de dados científicos e o controlo das capturas.
Estes avanços refletem o compromisso partilhado na conservação das populações piscícolas e na sustentabilidade económica das comunidades costeiras, demonstrando que é possível conciliar a exploração com a preservação dos ecossistemas marinhos.
Próximos passos: integração nas regras da UE
As recomendações aprovadas pela GFCM serão agora transpostas para a legislação europeia, orientando as atividades de pesca em 2026. O pacote legislativo deverá ser adotado no Conselho de Agricultura e Pescas (AGRIFISH), em dezembro, e servirá de base para reforçar a política comum das pescas nas regiões do Mediterrâneo e do Mar Negro.
