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O Tribunal Internacional do Comércio dos Estados Unidos considerou ilegais as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, num veredito que representa um sério revés para a sua estratégia comercial.
A decisão, tomada por um coletivo de três juízes em Manhattan, Nova Iorque, concluiu que Donald Trump utilizou indevidamente uma lei de emergência para justificar as tarifas, excedendo os limites dos poderes presidenciais.
A sentença surge na sequência de ações judiciais movidas por vários estados liderados pelo Partido Democrata e por pequenas empresas afetadas pelas tarifas. Os queixosos argumentaram que Donald Trump invocou indevidamente a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas, uma legislação que não confere autoridade para medidas tarifárias com fins de pressão comercial.
O tribunal determinou que as ordens de tarifas, tanto globais como de retaliação — incluindo medidas dirigidas contra países como Canadá, México e China —, são inconstitucionais e devem ser suspensas de forma permanente.
Impacto nos mercados financeiros
A decisão judicial teve repercussões imediatas nos mercados financeiros globais. Nos Estados Unidos, os principais índices bolsistas reagiram positivamente à decisão, refletindo o alívio dos investidores face à suspensão das tarifas que afetavam diversas cadeias de abastecimento e aumentavam os custos para as empresas.
A Casa Branca anunciou que irá recorrer da decisão, podendo levar o caso ao Supremo Tribunal. A administração Trump argumenta que a imposição das tarifas foi uma resposta necessária a emergências nacionais, como o défice comercial e outras ameaças económicas.
Enquanto isso, a União Europeia e outros parceiros comerciais aguardam os desdobramentos legais e políticos da decisão, que poderá influenciar futuras negociações e a dinâmica do comércio internacional.
Esta decisão judicial marca um momento crítico na política comercial dos Estados Unidos, questionando a extensão dos poderes presidenciais e abrindo caminho para possíveis mudanças nas relações comerciais globais.
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