A quebra nas vendas de bebidas espirituosas e a redução da arrecadação fiscal, registadas entre janeiro e agosto deste ano, confirmam as previsões da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE).
A associação, que tem vindo a alertar para os impactos negativos do aumento do imposto especial IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes) no sector e na economia portuguesa, reitera, assim, a necessidade de revisão da política fiscal, designadamente o congelamento das taxas de IABA e a adoção da cláusula de “stand-still”, de forma a estimular a recuperação do sector.
IABA
Quando, há um ano, o Governo anunciou o agravamento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas, aumentando o IABA em 10% no Orçamento do Estado (OE) 2024, a ANEBE contestou essa subida histórica, considerando-a “irracional”, pois já com o aumento de 4% de IABA no OE23 a receita fiscal diminuíra 4,7 milhões de euros, nos primeiros oito meses desse ano.
Uma análise da ANEBE/EY Portugal sobre a execução orçamental do imposto IABA, entre janeiro e agosto deste ano, conclui que na categoria de bebidas espirituosas observou-se, em Portugal Continental e ilhas, uma quebra de três milhões de euros na receita fiscal arrecadada. A poucos meses de terminar o ano, é previsível que a execução fiscal do OE24 em relação a esta categoria fique muito aquém do esperado.
“O aumento do imposto IABA não só prejudicou as empresas do sector, hipotecando a sua capacidade de investimento e retirando-lhes competitividade, como também se refletiu numa diminuição da receita fiscal, não surtindo o efeito desejado face ao que era expectável. Por esse motivo, consideramos fundamental que o Governo reavalie a política fiscal e procure soluções que equilibrem a necessidade de arrecadação com a sustentabilidade do sector, optando por um congelamento da taxa. A estabilidade fiscal, ou a cláusula ‘stand-still’, que muitos países da União Europeia têm em vigor, seria vantajosa para as empresas e para o Estado, pois permitir-lhe-ia aumentar o valor arrecadado em impostos”, sublinha João Vargas, secretário-geral da ANEBE.
Valor das introduções no consumo recuou
Por outro lado, também o valor das introduções no consumo de bebidas espirituosas recuou no Continente (-11,72%), Açores (-9,36%) e Madeira (-9,81%), de janeiro a agosto deste ano. No total, foram declarados ao consumo menos 7.206 hectolitros de bebidas espirituosas comparativamente ao mesmo período do ano passado.
Esta queda afigura-se como particularmente relevante num momento em que também o consumo advindo da atividade turística diminuiu e numa altura em que os operadores tentam ainda recuperar de uma crise de tesouraria que persiste desde a pandemia.
“De acordo com o modelo preditivo e de monitorização da receita fiscal em matéria de IABA para a categoria das bebidas espirituosas, é possível antecipar um desvio no final de ano que ascenderá a cerca de 7%, no que respeita ao valor total de arrecadação fiscal para esta categoria de bebidas. Este desvio significará que, em 2024, e com referência ao IABA das bebidas espirituosas, entrarão nos cofres do Estado cerca de nove milhões de euros a menos do que o valor de receita homóloga, pese embora o aumento em 10% no valor da taxa de IABA com o Orçamento do Estado para 2024”, salienta também Amilcar Nunes, Tax partner EY.
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