A Delta Cafés (Portugal), a Franck (Croácia), a Joh. Johannson (Noruega), a Lavazza (Itália), a Löfbergs (Suécia), a Neumann Kaffee Gruppe e a Tchibo (Alemanha), empresas familiares europeias de café da International Coffee Partners (ICP), apoiam os objetivos do Regulamento Anti Desflorestação da União Europeia (EUDR).
“É prioritário aumentar a consciencialização sobre o tema nos países produtores, protegendo o ambiente e investindo na reflorestação. A situação dos pequenos produtores de café merece particular atenção, visto estes necessitarem de sistemas de fornecimento, de condições adequadas, de um período de transição apropriado e de recursos financeiros adicionais para cumprir a nova lei“, lê-se em comunicado.
Pequenos produtores de café
Os 12,5 milhões de pequenos produtores de café no mundo, que produzem até 80% do café mundial, dependem da volatilidade dos mercados e estão expostos a riscos climáticos crescentes, ao aumento dos preços de produção e a outros fatores económicos externos.
O cumprimento da EUDR representa agora outro grande desafio. “Muitos produtores não conseguirão responder a todos os requisitos necessários até ao final de 2024, pelo que podem ser excluídos do mercado da União Europeia”, dizem em comunicado.
Limitações da EUDR
Embora o EUDR seja um passo importante para uma produção de café livre de desflorestação, “deve também privilegiar os interesses dos pequenos produtores”. Caso contrário, “arrisca-se a reduzir os rendimentos e as quotas de mercado dos pequenos produtores e a aumentar a sua vulnerabilidade à pobreza, impedindo a sua transição para uma agricultura mais sustentável. Para se adaptarem, é provável que os agricultores transfiram a comercialização dos seus produtos para países fora da União Europeia. Estes resultados não contribuem para a redução do risco de desflorestação”.
Uma avaliação realizada ao grau de preparação no Uganda, uma das regiões do projeto da ICP, revelou que os produtores de café do país ainda não estão preparados para cumprir o EUDR. Atualmente, apenas cerca de 10% dos produtores de café do Uganda tem o seu café rastreado. Para cumprir os requisitos do EUDR, os agricultores ugandeses terão de desenvolver um sistema de rastreabilidade eficaz, “que provavelmente exigirá anos de planeamento, aperfeiçoamento e melhoria das competências, bem como um investimento inicial significativo. Além disso, a manutenção desse sistema exigirá recursos financeiros contínuos todos os anos”.
Enquanto parceiros da ICP, as empresas familiares europeias pretendem sensibilizar para a necessidade de prorrogação do EUDR, integrando uma fase de transição. Defendem o apoio e a criação das estruturas e requisitos e a disponibilização de recursos financeiros para que as famílias de pequenos produtores de café desenvolvam a capacidade técnica e os conhecimentos necessários. “Esta é a única forma de assegurar uma transição equilibrada das cadeias de abastecimento mais sustentáveis e de travar a desflorestação sem efeitos adversos“.
O processo de verificação do EUDR “deve ser suficientemente simples e acessível para que possa ser cumprido pelos pequenos produtores de café. É necessário tempo, capacidade técnica e recursos para que estes se consigam adaptar e cumprir com os novos requisitos“.
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