Número de pedidos de patente com origem portuguesa cresce

A quinta edição do “Barómetro Inventa – Patentes Made in Portugal” revela o crescimento na proteção das patentes portuguesas para aumentar a sua competitividade a nível global. Os Estados Unidos, Europa, China e Canadá lideram como os territórios preferidos para os pedidos de patente com origem portuguesa. Em 10 anos, Portugal subiu 5 posições no ranking europeu nos pedidos de patente.

O barómetro analisa a utilização do sistema de patentes em Portugal, concluindo-se que o nosso país continua a destacar-se como um país em evolução na utilização estratégica do sistema de patentes, reforçando a propriedade industrial como um pilar essencial para a competitividade. A conclusão é da Inventa, consultora especializada em Propriedade Intelectual.

O estudo avalia a evolução da utilização do sistema de patentes pelos portugueses, com foco nos períodos de 2012, 2017 e 2022, destacando as principais tendências nacionais e internacionais. O barómetro evidencia ainda o compromisso crescente de Portugal com a inovação e a sustentabilidade, consolidando a sua posição num mercado cada vez mais competitivo.

Número de pedidos de patente aumentam

Entre 2012 e 2022, o número de pedidos de patente depositados em Portugal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) registou um crescimento anual de 1,7%. Este progresso reflete o aumento da adoção do sistema de patentes no território nacional, acompanhado por uma expansão significativa no número de pedidos direcionados para mercados internacionais.

Em 2022, foram depositados 1019 pedidos de patente em institutos no estrangeiro, quando em 2012 o número foi de 420 pedidos, de acordo com o WIPO IP Statistics Data Center.

Neste contexto, a taxa de crescimento anual de 12,4% no número de pedidos de patente depositados na Europa demonstra que os requerentes portugueses estão cada vez mais focados em expandir o seu alcance no mercado europeu, reforçando a ideia de que o mercado interno já não é suficiente para suportar a inovação nacional e a Europa é apontada como um mercado estratégico para a proteção das suas invenções por patentes.

A taxa de crescimento anual de 9,1% para no número de pedido de patentes com origem em Portugal perante os diversos institutos de patentes internacionais revela uma maior competitividade das invenções portuguesas a nível global e uma forte tendência de internacionalização, em que as empresas e os inventores portugueses procuram proteger as suas invenções em mercados mais amplos e diversificados.

Desafios e oportunidades

A mudança de mentalidade gradual e consistente das pessoas singulares e coletivas em Portugal no que se refere à utilização do sistema de patentes para a proteção dos seus ativos de propriedade industrial foi influenciada pela entrada de organizações nacionais num contexto de maior concorrência decorrente da adesão à União Europeia e, os efeitos da globalização, mostram que o mercado interno é muito limitado para as aspirações das organizações nacionais, sendo a exportação a porta de saída natural para crescer.

Outro fator é o impacto dos fundos europeus em Portugal, como por exemplo o Programa Compete 2020, os quais atuam como uma força motriz no apoio à investigação e desenvolvimento e à competitividade.

Refira-se ainda que o elevado crescimento na criação de empresas de base tecnológica reforçou a tendência de mudança de mentalidade das organizações portuguesas no sentido de privilegiarem a devida proteção por patente dos seus investimentos em investigação e desenvolvimento. O Portugal 2020 contribuiu para as pequenas e médias empresas (PME) receberem apoios financeiros e consultoria técnica para identificar os seus ativos de propriedade industrial. Este fundo financiou o depósito de pedidos de patente nacional com o intuito de proteger as invenções desenvolvidas, sendo expectável que o número de pedidos de patente com origem em Portugal seja ainda mais elevado num curto prazo.

Sectores com mais pedidos de patente

Os sectores tecnológicos em que os requerentes portugueses mais depositaram pedidos de patente incluem a área farmacêutica, tecnologia médica, biotecnologia e tecnologia computacional, entre outros. Assistiu-se ainda a um aumento nas concessões de patentes nos sectores da tecnologia médica e engenharia civil e, nos sectores da biotecnologia e transporte.

Embora o número de patentes concedidas em alguns sectores tenha diminuído, como no caso dos produtos farmacêuticos, outros campos como a tecnologia médica e a biotecnologia continuam a crescer. Estes dados sugerem que, embora existam desafios em termos de concessão de patentes, a I&D em novas invenções em áreas críticas como a saúde e a engenharia continua a ser uma prioridade em Portugal.

Concentração regional

As regiões Norte, Centro e da Área Metropolitana de Lisboa (AML) são responsáveis por mais de 90% dos pedidos depositados no INPI e no EPO. O restante de Portugal continental e as regiões autónomas estão significativamente desfasadas em relação à I&D concretamente protegida por patentes. Os resultados apresentados na presente edição demostram que as instituições de ensino continuam a prevalecer nas posições cimeiras do ranking, ocupando 10 das 20 primeiras posições, sejam as universidades do Minho (1), Aveiro (2), Lisboa (3), Coimbra (4), Porto (6), Nova de Lisboa (10), Católica Portuguesa (12), Politécnico de Leiria (13), Beira Interior (14) e Algarve (17).

Estratégia para a internacionalização

Com um total de 2431 pedidos depositados entre 2012 e 2022, os Estados Unidos destacam-se como o território de eleição para os pedidos de patente com origem portuguesa, sobretudo pela dinâmica em matéria de transferência de tecnologia. A Europa é o segundo maior destino para os pedidos de patente com origem em Portugal por incluir a proteção por patente de uma invenção em até 39 países europeus.

A China e Brasil são países cada vez mais importantes para os requerentes portugueses, com 465 e 414 pedidos de patente, respetivamente. Isto reflete uma maior presença em mercados diversificados, nos quais as invenções portuguesas podem ser protegidas por patentes tanto em mercados consumidores quanto em mercados produtores.

O Brasil, apesar de ser um mercado historicamente importante, não apresenta um crescimento significativo em termos de pedidos de patente, refletindo possivelmente uma falta de dinamismo ou oportunidades no mercado brasileiro, devido à burocracia para cumprir os regulamentos locais, ao sistema tributário complexo e à volatilidade económica.

Desempenho de Portugal

Portugal evoluiu bastante em dez anos pois ocupava, no ranking europeu, a 23ª posição em 2012 e subiu para a 18ª posição em 2022, embora, em termos absolutos, o desempenho do país esteja muito aquém dos países que ocupam as primeiras posições, como a Alemanha, França, Reino Unido, Suíça e Países Baixos. Esta evolução também está relacionada com o aumento das despesas em I&D.

Autores

O estudo Barómetro Inventa ‘Made in Portugal’ 2024 tem autoria de Vítor Sérgio Moreira (coordenador de Patentes e Agente Oficial da Propriedade Industrial), Marisol Cardoso (consultora de Patentes e Agente Oficial da Propriedade Industrial), Susana Rodrigues (consultora de Patentes) em colaboração com Ana Neves (consultora de Patentes e Mandatária da Patente Europeia), Elisabete Vilhena (IP Paralegal) e Jorge Machado (Agente Oficial da Propriedade Industrial).

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