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O Observatório da Competitividade Fiscal 2025, estudo anual da Deloitte, confirma uma ligeira melhoria na perceção do sistema fiscal português. Ainda assim, a maioria das empresas (60%) continuam a considerá-lo complexo e ineficaz.
Segundo o estudo, 33% das empresas reconhecem eficácia no sistema fiscal, revelando uma inversão do sentimento negativo registado em 2023 e 2024, embora ainda distante dos níveis mais favoráveis de 2019 a 2021. No total, 93% dos participantes classificam o sistema como complexo e 62% como ineficaz.
De acordo com Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, “apesar de alguma evolução positiva, as empresas continuam a identificar o sistema fiscal como um dos maiores obstáculos ao investimento. Este resultado reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal, pilares essenciais para melhorar a competitividade e atrair investimento”.
Avaliação da política fiscal
Em 2025, 93% das empresas avaliaram positivamente a política fiscal como estímulo à competitividade, uma queda de 2 pontos percentuais face a 2024. Apesar do otimismo quanto ao potencial da política fiscal para impulsionar o crescimento e a competitividade, 98% consideram que ainda há margem para melhorias nas políticas dirigidas a famílias e empresas. No entanto, 68% alertam para a necessidade de equilibrar novas medidas com a consolidação orçamental.
A principal preocupação das empresas este ano é a incerteza geopolítica. O desemprego surge como a menor preocupação.
Entre as medidas do Orçamento do Estado para 2025, destacam-se, em sede de IRC, a redução da taxa nominal máxima para 20% e a atenuação das taxas de tributação autónoma, encaradas como as mais relevantes. Já, em sede de IVA, a revisão das regras relativas à recuperação de créditos incobráveis (44%) e aos pedidos de reembolso (39%) são apontadas como áreas prioritárias de melhoria. Por outro lado, o regime de caixa e a autoliquidação de IVA, com 7% e 10%, respetivamente, apresentam-se como as medidas que os inquiridos menos selecionaram como objeto de revisão/melhoria.
Quanto ao IRS Jovem, 54% consideram que o reforço da medida foi pouco ou nada eficaz para travar a fuga de talento; 42% têm opinião contrária.
Vantagens e desvantagens competitivas
No que diz respeito à captação e retenção de investimento, a simplificação burocrática continua a ser o fator mais valorizado pelas empresas, mantendo-se na liderança face ao ano anterior. Seguem-se o funcionamento eficaz dos tribunais tributários e arbitrais, os incentivos financeiros ao investimento e a legislação laboral. Como principais obstáculos ao investimento, destacam-se o sistema judicial, o sistema fiscal e os custos de contexto e burocracia, este último registando uma subida para o terceiro lugar. A legislação laboral, que em 2024 ocupava a terceira posição como entrave ao investimento, perdeu relevância e passou a ocupar o quarto lugar.
As empresas continuam a identificar como vantagens competitivas da economia portuguesa o acesso ao mercado europeu e à CPLP, a qualidade e flexibilidade da força de trabalho, bem como o posicionamento geopolítico e a política externa. Em contrapartida, o funcionamento da justiça e o sistema fiscal permanecem como desvantagens competitivas.
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