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Europa quer mais transparência no e-commerce

O Parlamento Europeu aprovou um projeto de lei para obrigar as empresas de serviços de entrega transfronteiriços que publiquem a lista de tarifas para os serviços mais solicitados, de modo a melhorar a transparência, reduzir os custos e impulsionar o comércio online.

Aprovada com 604 votos a favor, 80 contra e 12 abstenções, esta norma quer lidar com “as diferenças pouco razoáveis entre tarifas” e fomentar a concorrência como solução para o problema.

As empresas de entregas com mais de 50 colaboradores e que prestem serviços internacionais deverão tornar públicos a sua faturação anual, o número de pedidos processados e entregues. Também deverão informar sobre o seu número de trabalhadores, subcontratos e queixas dos consumidores. O objetivo é que as autoridades possam identificar possíveis problemas no mercado.

Esta normativa ainda terá de ser aprovada pelo Conselho Europeu antes da sua entrada em vigor.

De acordo com uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia, cerca de dois terços dos consumidores prescindiram de comprar pela Internet noutro Estado-membro porque pensam que os serviços de entregas internacionais são demasiado caros. De facto, um estudo de 2015 confirmou que os preços para os serviços transfronteiriços eram entre três a cinco vezes mais caros que as tarifas domésticas.

Nesta medida, a Comissão Europeia já anunciou a compilação online das diferentes tarifas e empresas disponíveis para cada serviço, permitindo assim a comparação de preços tanto para os serviços domésticos como para os internacionais.

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