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Os CTT – Correios de Portugal vão suspender, a partir de 26 de agosto de 2025, o envio de remessas com bens para os Estados Unidos, incluindo Porto Rico e outros territórios sob administração norte-americana.
A medida surge na sequência da revogação do regime De Minimis pelos EUA, que até agora permitia a entrada de encomendas até 800 dólares sem pagamento de taxas aduaneiras e sem processos alfandegários formais.
A suspensão aplica-se a todos os produtos de correio, encomendas de serviço universal e expresso internacional. Apenas os envios contendo exclusivamente documentos e ofertas entre particulares com valor inferior a 100 dólares não serão afetados.
Nova política aduaneira dos EUA
A mudança decorre de uma Ordem Executiva publicada a 30 de julho de 2025 pelo Presidente dos Estados Unidos, com entrada em vigor a 29 de agosto. A nova legislação elimina a isenção de tarifas para encomendas de baixo valor, alterando de forma significativa os fluxos postais internacionais.
“As instruções técnicas fornecidas pelas autoridades norte americanas a 15 de agosto determinaram que os clientes expedidores irão passar a ter de pagar os direitos aduaneiros antes que as remessas possam ser transportadas para os EUA. Os detalhes dos novos requisitos ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades alfandegárias dos EUA e exigirão adaptações operativas por parte das empresas postais a nível mundial“, refere CTT em comunicado.
Os CTT informaram que estão a trabalhar para implementar as alterações técnicas e operacionais necessárias para retomar o serviço de envio de bens para os EUA.
“Apesar do curto espaço de tempo, estão a ser envidados todos os esforços por parte dos CTT para serem implementadas as alterações necessárias ao garante da prestação do serviço de envio de bens para os EUA em todas as modalidades de envio“.
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