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A Comissão Europeia abriu a consulta pública e o consequente convite à apresentação de provas no âmbito da futura Lei da Economia Circular.
Este é considerado um passo significativo no processo de avaliação de impacto, permitindo à comissão recolher contributos de um amplo leque de partes interessadas, bem como do público em geral.
O objetivo é compreender melhor os estrangulamentos e oportunidades que se colocam à adoção mais alargada de um modelo económico circular na União Europeia.
Uma proposta estruturante para a economia europeia
Com adoção prevista para 2026, a futura Lei da Economia Circular visa acelerar a transição para uma economia mais circular, reforçando a segurança económica, a resiliência, a competitividade e os esforços de descarbonização da União Europeia.
Entre os seus principais objetivos, destacam-se a criação de um mercado único para matérias-primas secundárias, o aumento da oferta de materiais reciclados de elevada qualidade e o estímulo à procura desses materiais no mercado europeu.
A proposta surge na sequência de várias recomendações institucionais e estratégicas, incluindo os relatórios Letta e Draghi, a Declaração de Antuérpia da indústria, a Declaração de Budapeste do Conselho Europeu e pareceres do Parlamento Europeu.
Alinhamento com as prioridades estratégicas da União Europeia
A Lei da Economia Circular insere-se na ambição expressa no Compasso para a Competitividade e no Pacto Industrial Limpo, reforçando o objetivo de tornar a União Europeia líder mundial da economia circular até 2030, bem como duplicar a taxa de circularidade da economia europeia.
Esta consulta pública servirá também para assegurar a coerência com outras iniciativas-chave, como a Estratégia para o Mercado Único, o Plano de Ação para o Aço e os Metais e a aplicação da legislação ambiental já aprovada, nomeadamente o regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis, o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens e a Lei das Matérias-Primas Críticas.
Contributos abertos até novembro
Todas as partes interessadas, incluindo cidadãos, empresas, associações, organizações não governamentais e autoridades públicas, são convidadas a participar na consulta pública através do portal Have Your Say, da Comissão Europeia. O período de resposta está aberto até 6 de novembro de 2025.
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