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Bruxelas investiga os pactos de preços no comércio eletrónico

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, anunciou que vai reforçar o controlo das práticas anticompetitivas no comércio eletrónico, após descobrir que algumas empresas restringem a capacidade de escolha dos consumidores e evitam que os preços baixem na venda através da Internet.

Após um inquérito sectorial de dois anos sobre o comércio eletrónico, a Comissão Europeia concluiu que as empresas utilizam programas de software para monitorizar os preços da concorrência. Bruxelas teme que essa prática “facilite ou reforce o acordo de preços entre os comerciantes” e “reduza os incentivos para desviar-se dos preços acordados“.

A investigação reviu cerca de 8.000 acordos de distribuição e direitos de licenciamento e procurou a opinião de quase 1.900 empresas e organizações em toda a União Europeia. Depois de analisar todas essas informações, o departamento de  Margrethe Vestager concluiu que “a crescente transparência dos preços é a característica do mercado que mais afeta o comportamento das empresas e consumidores“.

A Comissão Europeia estima que 53% dos distribuidores que participaram na consulta online monitorizam o preço dos seus concorrentes. Sete em cada dez usam um programa de software para verificar os preços automaticamente.

O acompanhamento de preços, de acordo com Bruxelas, tem uma dupla consequência negativa para o consumidor. Por um lado, permite ao fabricante verificar se uma loja vende abaixo do preço do recomendado e “retaliar“. Por outro lado, o próprio distribuidor pode aumentar os seus preços assim que detetar que um outro vende mais caro. “A disponibilidade de informações em tempo real sobre os preços pode desencadear uma coordenação de preços automática“, aponta o relatório do inquérito publicado pela Comissão Europeia.

A pesquisa também revelou que mais de metade dos fabricantes aplicam aos distribuidores uma dupla taxa dependendo do canal de vendas, com preços mais elevados para o comércio eletrónico e mais baixos para as lojas. O departamento de Margrethe Vestager adverte que a taxa dupla constitui uma grave violação das regras de concorrência europeias, se se aplica ao mesmo distribuidor.

O desenvolvimento do comércio eletrónico também fez disparar o número de fabricantes que usam “sistemas seletivos de distribuição“, que lhes permitam preservar a imagem de marca com critérios de quantidade e qualidade. Estes acordos são legais (exceto em casos de empresas com uma quota de mercado de mais de 30%), mas Bruxelas suspeita que também se está a abusar destas para penalizar a vendas através da Internet.

Mais de metade das empresas com acordos de distribuição seletiva não permitem a venda dos seus produtos a distribuidores exclusivamente online. Essas empresas exigem que os seus revendedores tenham uma localização física, uma obrigação que, de acordo com Bruxelas, “parece não ter ligação com os critérios de qualidade“. Bruxelas adverte que vai rever certos casos individualmente para determinar se estão em violação das regras de concorrência.

Bruxelas iniciou o seu inquérito a 6 de maio de 2015, como parte da sua estratégia para desenvolver um mercado único digital. O objetivo foi identificar problemas de concorrência potenciais que possam surgir no comércio eletrónico, um canal de distribuição que tem aumentado de forma constante nos últimos anos. Em 2016, de acordo com a Comissão Europeia, 55% dos europeus com idades entre 16 a 47 anos fizeram uma compra através da Internet, em comparação com 30% em 2007.

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