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Banana europeia em debate no Parlamento Europeu

No passado dia 9 de outubro, os representantes políticos presentes no debate no Parlamento Europeu expressaram a sua preocupação pelos efeitos gerados pelos acordos preferenciais para as importações de banana de países terceiros e alinharam-se na proposta de impor as mesmas normas fitossanitárias e ambientais exigidas a todas as produções, tanto comunitárias como extracomunitárias.

A Direção Geral do Comércio da União Europeia confirmou o compromisso da comissão em não reduzir a tarifa de 75 euros por tonelada aplicada atualmente às importações de banana de países terceiros. Também foi reconhecido que existe uma diferença de qualidade entre ambas as produções e a necessidade de melhorar o cumprimento dos compromissos sociais e ambientais nos acordos com países terceiros.

Os eurodeputados manifestaram o seu acordo quanto à urgência de aplicar uma regulação justa do mercado para substituir o atual mecanismo de estabilização, que demonstrou ser completamente ineficaz, assim como a necessidade de estabelecer a obrigação de que todas as importações agrícolas provenham de fontes que cumpram as mesmas regras que se impõem aos produtores europeus, especialmente no que respeita à utilização de produtos fitossanitários, com o objetivo de evitar a concorrência desleal. Por último, reconheceu-se a importância de respeitar o direito dos consumidores europeus a dispor de informação transparente sobre as diferenças entre os modelos de produção da União Europeia e os de países terceiros, assim como rotulagem que os informe sobre a origem dos produtos importados.

Na ocasião, reafirmou-se ainda o compromisso por parte da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeus com os produtores comunitários para estabelecer as medidas necessárias para a sobrevivência do sector, caso as importações de banana de países terceiros acabem por gerar uma deterioração grave da situação do mercado, o que afetaria os produtores de bananas das RUP.

Produção de banana nas regiões ultraperiféricas da Europa

Quando os consumidores europeus pensam em produtos agrícolas cultivados na União Europeia, os produtos agrícolas das regiões ultraperiféricas da Europa são raramente lembrados. No entanto, a Banane de Guadeloupe & Martinique, o Plátano de Canarias e a Banana da Madeira são produções avançadas do mundo em termos de lei laboral, proteção ambiental e utilização de produtos para proteção das colheitas, apesar dos constrangimentos climáticos (zonas tropicais e subtropicais) e a sua localização geográfica remota.

A Europa produz e vende cerca de 700 mil toneladas de banana por ano, todas produzidas de acordo com as regulamentações europeias. A produção de banana nas regiões ultraperiféricas vai ainda mais longe, cumprindo especificações ambientais auto-impostas. Por exemplo, em menos de 15 anos, as suas práticas de produção levaram a uma redução de 75% na utilização de pesticidas. O objetivo é atingir uma redução adicional de 50% até 2025.

Para além destes compromissos ambientais, a produção de banana europeia é responsável pela criação de cerca de 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos e mais de 500 milhões de euros de PIB líquido.

A liberalização crescente do mercado europeu

O mercado europeu, que consome 6,5 milhões de toneladas de bananas por ano, é o maior importador mundial de banana. 75% destas bananas são importadas de países latino-americanos, mas os produtores nestes países terceiros não estão limitados pelas mesmas regulamentações sociais, ambientais, sanitárias e de proteção das colheitas que os seus homólogos europeus.

A redução das tarifas alfandegárias deu origem a um aumento em volume das importações de banana “low-cost” da “zona dólar”. A oferta crescente no mercado europeu conduziu a uma quebra nos preços: entre 2015 e 2018, o preço de uma caixa de bananas caiu 15%, de 14,10 euros para 11,90 euros, o que está abaixo do limiar de rentabilidade dos produtores europeus.

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