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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, durante a época das vindimas, com o apoio de Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas.
Esta ação teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos legais do sector vitivinícola nacional, nomeadamente, trânsito de produtos vitivinícolas (uvas e mostos), declarações obrigatórias de acompanhamento e controlos à atividade dos operadores económicos. A fiscalização procurou assegurar a rastreabilidade das uvas dentro da Região Demarcada dos Vinhos Verdes e da Região Demarcada do Douro.
As ações de fiscalização decorreram nos concelhos de Amarante, Lamego, Marco de Canaveses e Peso da Régua, e foram executadas em estreita colaboração no terreno com a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) e o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), ao abrigo de protocolos de cooperação em vigor há cerca de 15 anos.
O objetivo conjunto destas entidades passa por fiscalizar, controlar e garantir a rastreabilidade, autenticidade e qualidade das uvas, assegurando o cumprimento da lei em matérias relacionadas com a defesa das Denominações de Origem e Indicações Geográficas, em defesa do sector vitivinícola nacional, combate à fraude e ao crime económico, garantindo ainda a leal concorrência entre operadores económicos e defesa do consumidor.
As ações contaram ainda com o apoio da Guarda Nacional Republicana, no controlo rodoviário do trânsito de viaturas cisternas e de mercadorias.
De referir que durante o ano e até ao momento anterior às vindimas as ações de fiscalização incidem maioritariamente sobre o controlo das existências dos produtos e dos transportes de vinhos e produtos vínicos, reforçando na época das vindimas os controlos ao trânsito das uvas, tendo como objetivo rastrear a efetiva colheita das uvas e o respetivo registo obrigatório.
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