A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.463 artigos de vestuário, ostentando marcas registadas e de prestígio, com um valor global estimado de mais de 40 mil euros.
Através da Brigada de Práticas Fraudulentas da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, a ASAE realizou uma operação de fiscalização direcionada a um retalhista de vestuário, no concelho de Vila Nova de Famalicão, no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
Instauração de um processo-crime
No decurso da ação, foi verificado que o operador económico procedia à venda de artigos de vestuário de origem legítima e, paralelamente, de artigos assumidamente de origem contrafeita, cujo preço de venda ao público era consonante com os praticados nos produtos oficiais.
A ação culminou com a instauração de um processo-crime por fraude sobre mercadorias e contrafação e uso ilegítimo de marca e na apreensão dos artigos.
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