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A Comissão Europeia propôs a introdução de uma taxa fixa de dois euros por encomenda online de baixo valor proveniente de fora do bloco, como parte de uma reforma aduaneira destinada a lidar com o aumento do volume de importações de baixo custo.
Esta medida visa compensar os custos administrativos associados à verificação de conformidade de produtos e à segurança dos consumidores.
O comissário europeu para o comércio, Maroš Šefčovič, afirmou que a taxa não deve ser vista como um imposto, mas como uma compensação pelos custos incorridos pelas autoridades aduaneiras. “Não consideraria esta taxa de manuseamento como um imposto, mas simplesmente como uma compensação pelos custos”, declarou.
Impacto nas plataformas de comércio eletrónico
A proposta afetará principalmente plataformas de comércio eletrónico que enviam diretamente para consumidores na União Europeia, como a Shein e a Temu. Estas empresas têm sido criticadas por não cumprirem adequadamente as normas europeias de segurança e qualidade dos produtos.
Além disso, a União Europeia planeia eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros, exigindo que os vendedores se registem para efeitos de IVA e sejam responsáveis pela conformidade dos produtos.
A proposta da Comissão Europeia será submetida à aprovação dos Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu. Se aprovada, a medida poderá entrar em vigor nos próximos anos, como parte de uma reforma mais ampla do sistema aduaneiro.
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