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Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a um acordo político para eliminar o limite atual de isenção de direitos aduaneiros aplicável a encomendas importadas com valor inferior a 150 euros.
O anúncio foi feito pela ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, atual presidente do Conselho da União Europeia, após a reunião dos ministros das Finanças realizada em Bruxelas, com a participação do ministro português, Joaquim Miranda Sarmento. Segundo a ministra, o objetivo é responder ao “grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China”, referindo especificamente plataformas como Temu, Shein e AliExpress.
Atualmente, encomendas de baixo valor entram frequentemente na União Europeia sem pagamento de taxas nem controlo adequado de segurança, qualidade ou ambiente. A eliminação da isenção permitirá cobrar direitos aduaneiros “a partir do primeiro euro”, alinhando as regras com o IVA, que já se aplica a todas as importações.
Medida visa travar fraude e distorções da concorrência
Segundo as autoridades europeias, o regime atual tem sido sistematicamente explorado através da subavaliação artificial de mercadorias ou da divisão deliberada de remessas para manter os envios abaixo do limiar de 150 euros.
A nova medida é, por isso, apontada como essencial para criar condições de concorrência equitativas entre empresas europeias e vendedores extracomunitários; reduzir o fluxo massivo de pequenas encomendas — cerca de 4,6 mil milhões em 2024, 91% provenientes da China; reforçar o controlo de produtos não conformes ecobrir custos aduaneiros hoje suportados pelos Estados-membros.
A regra definitiva entrará em vigor assim que estiver operacional o Centro de Dados Aduaneiros da União Europeia, plataforma europeia destinada a uniformizar a interação com as alfândegas e reforçar os controlos. A data-limite para o seu lançamento é 2028.
Mas dada a escala do problema, os ministros pediram à Comissão Europeia uma solução temporária já para 2026, que poderá incluir uma taxa fixa de cerca de dois euros por encomenda.
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