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A União Europeia e os Estados Unidos deram esta semana um passo decisivo na renovação da relação comercial transatlântica ao publicarem uma Declaração Conjunta que define um novo quadro para o comércio e investimento entre as duas potências. O acordo, que surge na sequência do entendimento político alcançado entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a 27 de julho, visa criar uma relação mais justa, equilibrada e mutuamente benéfica, com impacto direto para empresas e cidadãos dos dois lados do Atlântico.
A Declaração Conjunta manifesta o compromisso de ambas as partes em trabalhar para restaurar a estabilidade e previsibilidade no comércio e investimento UE-EUA. Este entendimento é visto como o primeiro passo de um processo que pretende aumentar o intercâmbio comercial e melhorar o acesso ao mercado em sectores adicionais, promovendo oportunidades para empresas e trabalhadores europeus e americanos. O texto divulgado resulta de intensas negociações lideradas pelo comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, em colaboração com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer.
Novos limites tarifários e sectores estratégicos
Um dos pontos centrais da nova declaração é a implementação de um regime tarifário dos EUA relativamente ao bloco europeu, estabelecendo um teto máximo de 15% para a grande maioria das exportações da UE. Este limite abrange sectores estratégicos como automóveis, produtos farmacêuticos, semicondutores e madeira. Para sectores que já estão sujeitos a tarifas de Nação Mais Favorecida (MFN) iguais ou superiores a 15%, não serão aplicadas tarifas adicionais, o que representa uma salvaguarda para diversos segmentos industriais europeus.
No caso dos automóveis e peças automóveis, o teto de 15% será aplicado simultaneamente ao início dos procedimentos europeus para a redução de tarifas sobre produtos americanos. Esta reciprocidade é vista como essencial para garantir equilíbrio e previsibilidade na relação comercial.
A partir de 1 de setembro, vários grupos de produtos beneficiarão de um regime especial, sujeito apenas às tarifas MFN. Entre estes destacam-se recursos naturais indisponíveis (como a cortiça), todas as aeronaves e peças aeronáuticas, medicamentos genéricos e seus ingredientes, bem como precursores químicos. Ambos os blocos comprometem-se a trabalhar de forma ambiciosa para alargar este regime especial a outras categorias de produtos, sendo esta uma das principais prioridades para o lado europeu.
Reconhecendo os desafios comuns e as vantagens da cooperação, UE e EUA concordaram em reforçar a proteção das suas economias contra sobrecapacidade nos sectores do aço e alumínio. A declaração prevê a implementação de soluções de quotas tarifárias para as exportações europeias destes metais e dos seus derivados, bem como o reforço das cadeias de abastecimento seguras entre ambos os mercados.
Apesar da convicção europeia de que tarifas elevadas são prejudiciais para a economia global, o resultado negociado evita uma escalada prejudicial e estabelece as bases para um diálogo contínuo e desenvolvimento da relação transatlântica, nomeadamente em áreas de interesse estratégico partilhado. Importa destacar que a relação económica transatlântica é a mais valiosa do mundo, representando €1,6 biliões anuais e sustentando milhões de empregos na União Europeia.
Declarações oficiais e próximos passos
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sublinhou que a UE continuará a trabalhar para alcançar os melhores resultados para os seus cidadãos e empresas: “perante uma situação desafiante, entregámos resultados aos nossos Estados-Membros e à indústria, e restaurámos clareza e coerência ao comércio transatlântico. Este não é o fim do processo; continuamos a negociar com os EUA para reduzir mais tarifas, encontrar novas áreas de cooperação e criar mais potencial de crescimento económico. Ao mesmo tempo, continuamos a diversificar as nossas parcerias comerciais internacionais, promovendo empregos e prosperidade na UE”.
Nas próximas semanas, a Comissão Europeia, com o apoio dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu, irá avançar com os procedimentos internos para implementar os principais aspetos do acordo. Paralelamente, será dado início às negociações para um acordo de comércio justo, equilibrado e mutuamente vantajoso com os Estados Unidos, conforme o quadro acordado.
Suspensão das medidas de reequilíbrio e contexto histórico
Na sequência do acordo político de 27 de julho de 2025, a UE suspendeu, a partir de 7 de agosto, as medidas de reequilíbrio adotadas em 24 de julho de 2025, marcando uma nova era de diálogo e cooperação.
A parceria transatlântica continua a ser vital para o comércio global e representa a mais importante relação bilateral de comércio e investimento do mundo. Nos últimos dez anos, o comércio UE-EUA de bens e serviços duplicou, ultrapassando €1,6 biliões em 2024 — com €867 mil milhões em bens e €817 mil milhões em serviços — significando que mais de €4,2 mil milhões cruzam o Atlântico diariamente. O investimento bilateral também é expressivo: em 2022, empresas europeias e americanas investiram €5,3 biliões nos respetivos mercados.
Este novo quadro marca assim um reforço do compromisso partilhado entre UE e EUA, e promete consolidar uma relação que permanece essencial para a prosperidade global.
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