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A Shein foi multada em 150 milhões de euros pela Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), autoridade francesa de proteção de dados, por violar as regras europeias relativas à utilização de cookies.
Segundo a CNIL, a investigação iniciada durante uma auditoria em agosto de 2023 revelou que a Shein instalava cookies publicitários nos dispositivos dos utilizadores sem o seu consentimento, mesmo quando estes os recusavam. Além disso, o processo de obtenção de consentimento era descrito como confuso e enganador. A CNIL considerou o comportamento da empresa negligente, sobretudo tendo em conta que Shein possui os meios técnicos e humanos necessários para cumprir a legislação.
A plataforma já alterou as suas práticas desde então, o que levou a CNIL a retirar a proposta de penalização adicional de 100 mil euros por dia de incumprimento. Ainda assim, a multa imposta continua a ser uma das mais elevadas da história da autoridade francesa, igualando outra sanção de 150 milhões de euros aplicada à Google, em 2022, e ficando atrás apenas dos 325 milhões de euros que a mesma empresa enfrentou por violações semelhantes.
Práticas comerciais enganosas
A multa por infrações relacionadas com cookies não é o único embate legal da Shein em França. Recentemente, a Direção-Geral da Concorrência, Consumo e Repressão de Fraudes (DGCCRF) impôs uma sanção adicional de 40 milhões de euros à empresa, alegando práticas comerciais enganosas.
As autoridades descobriram que mais de metade dos produtos anunciados como estando em promoção não apresentavam qualquer desconto real e, em alguns casos, os preços tinham mesmo aumentado. Esta conduta, segundo as autoridades, induzia os consumidores em erro e violava os princípios da transparência exigidos pela legislação europeia.
Governo francês pede ação da União Europeia
A ministra do Comércio, Véronique Louwagie, enviou uma carta ao comissário europeu da Justiça, Michael McGrath, pedindo que a Comissão Europeia tenha poderes para remover estas plataformas que não cumprem as leis da UE dos resultados de pesquisa.
Esta iniciativa também visa plataformas como AliExpress e Temu, que estão sob investigação por práticas questionáveis, entre elas, a venda de produtos falsificados ou potencialmente perigosos, descontos fraudulentos e falta de transparência no que é comunicado ao cliente.
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