O Conselho Europeu, no qual estão representados os governos dos 27 Estados-membros, acordou esta segunda-feira, dia 22 de maio, a proibição da destruição de produtos têxteis não vendidos, como parte da campanha para reduzir os resíduos através de uma maior reutilização e reciclagem.
Nos termos do acordo, o vestuário, calçado e outros têxteis que não tenham sido vendidos não podem ser destruídos, pelo que os fabricantes terão de lhes dar uma nova utilização.
Esta proibição da destruição deverá ser aplicada imediatamente. Não obstante, não se aplicará às pequenas empresas, que estão isentas. Por outro lado, as médias empresas, com menos de 250 trabalhadores, terão um período transitório de quatro anos para se adaptarem.
Ecodesign
As novas regras centram-se na indústria têxtil, a quarta com maior impacto no clima – depois da alimentação, habitação e mobilidade –, a terceira na utilização da água e dos solos e a quinta no consumo de matérias-primas. O objetivo é reduzir o impacto ambiental de roupas e acessórios que não são usados, especialmente diante da explosão das vendas online. “Destruir produtos antes de estes terem sido utilizados, mesmo uma vez, contradiz claramente os princípios da economia circular”, afirmou o comissário responsável pelo ambiente, Virginius Sinkevicius, durante o debate ministerial, defendendo que a medida deve evitar encargos administrativos.
As regras preveem também a promoção da utilização de fibras recicladas isentas de substâncias químicas perigosas nos produtos têxteis, uma vez que, atualmente, apenas 1% é reciclado e cada europeu deita fora 11 quilogramas de roupa por ano.
Os países da União Europeia chegaram, assim, a acordo sobre a sua posição negocial quanto aos novos regulamentos de conceção ecológica. Esta posição servirá para negociar, com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, as novas regras, que introduzirão requisitos para a conceção dos produtos. Para o efeito, alarga os requisitos já existentes para 31 categorias de produtos relacionados com a energia a quase todos os produtos de consumo, começando pelos de maior impacto, como os têxteis ou os materiais de construção.
Apenas os géneros alimentícios, os alimentos para animais, os medicamentos, os produtos veterinários e os veículos a motor estão excluídos da norma, neste último caso porque o seu impacto ambiental está regulamentado noutras legislações.
Passaporte digital
A União Europeia introduzirá também um passaporte digital, que deverá conter informações sobre a sustentabilidade ambiental do produto em questão e indicar claramente como repará-lo ou reciclá-lo, para que os consumidores disponham de mais informações para decidir sobre as suas compras.
As regras atuais pouparam aos consumidores europeus 120 mil milhões de euros em energia, só em 2021, e Bruxelas estima que, ao abrigo do novo quadro, a poupança até 2030 ascenderá ao equivalente a 150 mil milhões de metros cúbicos de gás natural, quase o mesmo volume que a União Europeia importa da Rússia.
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