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Um estudo recente da Comissão Europeia revelou que mais de 50% das lojas online de artigos em segunda mão está em possível violação da legislação de defesa do consumidor da União Europeia.
A investigação, que abrangeu 27 países, incluindo Islândia e Noruega, analisou 356 retalhistas digitais focados na venda de vestuário, eletrónica, brinquedos e artigos de decoração para interiores. Destes, 185 (52%) foram marcados para investigações adicionais, devido a irregularidades identificadas nos seus processos de venda.
Infrações
Entre as principais infrações destaca-se a falta de transparência nas políticas de devolução. Muitas lojas não fornecem informações claras sobre os direitos do consumidor ao devolver um produto ou obter um reembolso. Também se destacam as informações enganosas sobre preços e promoções. Algumas plataformas apresentavam descontos e campanhas promocionais que não eram verificáveis ou legítimos.
A dificuldade de contacto com os vendedores é também mencionada, já que muitos websites não disponibilizam canais de contacto acessíveis ou um serviço de apoio ao cliente eficaz, assim como a ausência de informações sobre garantias e reparações, uma vez que diversos vendedores não informam corretamente sobre os direitos de garantia dos consumidores.
Medidas em curso
A Comissão Europeia sublinha que o crescimento do comércio eletrónico trouxe novas oportunidades, mas também desafios na proteção dos consumidores. As lojas online de segunda mão têm vindo a ganhar popularidade, impulsionadas por uma crescente preocupação com a sustentabilidade e pelo aumento dos preços de novos produtos. No entanto, a falta de cumprimento das regras europeias pode prejudicar os consumidores e afetar a credibilidade deste segmento do mercado.
Os reguladores nacionais irão agora aprofundar as investigações e poderão aplicar sanções severas às lojas que se encontrem em infração. As autoridades competentes de cada país têm autonomia para exigir mudanças nas práticas comerciais, multas ou até suspensões de atividade para os retalhistas que não cumpram as normativas da União Europeia.
Perspetivas
A revelação deste relatório levanta preocupações sobre a regulação do sector e o impacto da desinformação sobre os consumidores. Especialistas defendem que os marketplaces e plataformas digitais devem assumir maior responsabilidade na fiscalização das lojas que utilizam os seus serviços para vender produtos de segunda mão.
Além disso, espera-se que a União Europeia reforce a sua legislação sobre comércio digital, garantindo que os consumidores tenham acesso a condições de compra seguras e transparentes.
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