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Embora a UE tenha um desempenho muito superior ao resto do mundo em matéria de gestão de resíduos, existe um elevado potencial, em grande parte inexplorado, de melhoria para reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa e os custos sociais, reforçando simultaneamente a segurança económica.
O alerta foi dado pela Comissão Europeia. Atualmente, a gestão de resíduos da UE reduz as emissões anuais de gases com efeito de estufa (GEE) da UE em cerca de 1%, em contraste com a gestão global de resíduos, que é um emissor líquido. Cerca de 83% da redução das emissões da UE deve-se ao sucesso da gestão de resíduos metálicos. Isto compensa em grande parte as emissões provenientes da gestão dos principais tipos de resíduos, como plásticos, têxteis e resíduos biológicos, uma vez que a sua taxa de reciclagem é relativamente baixa – estes resíduos tendem frequentemente a acabar em resíduos mistos, um importante contribuinte para as emissões.
Estas são algumas das principais conclusões publicadas no artigo científico “Avaliação abrangente dos impactos ambientais e económicos de todo o sistema de gestão de resíduos da EU” (Comprehensive assessment of environmental and economic impacts of the entire EU waste management system” na versão em inglês), uma colaboração de investigação entre o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia e a Universidade Técnica da Dinamarca.
O estudo colmata a lacuna entre os resíduos gerados e os recolhidos, considera todos os fluxos de resíduos e aplica a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e o Custo do Ciclo de Vida (CCV). Quantifica os impactos ambientais em 16 categorias (por exemplo, alterações climáticas, partículas em suspensão, destruição da camada de ozono) e os custos económicos associados ao tratamento e eliminação dos 16 tipos de resíduos. Por último, os autores identificam também áreas a melhorar.
O estudo destaca ainda a necessidade de mais esforços para reduzir a má alocação de resíduos recicláveis para resíduos mistos. O documento fornece uma ferramenta valiosa para avaliar cenários, tomar decisões de investimento e avançar os objetivos da economia circular da UE.
Quantificar a produção de resíduos
Os dados sobre a quantidade de resíduos recolhidos na UE são monitorizados pelo Eurostat. Neste contexto, é fundamental monitorizar a quantidade de resíduos produzidos para avaliar se a triagem (doméstica e não doméstica) e a recolha de resíduos são eficazes.
A Comissão europeia refere dá um exemplo de resíduos domésticos: quando um indivíduo deita uma bandeja de plástico no contentor de resíduos mistos em vez de no contentor adequado, o material não será registado como recolha de resíduos plásticos. No final, cerca de 50% dos resíduos gerados pelos agregados familiares acabam no contentor de resíduos mistos.
Em suma, a quantidade de resíduos separados e recolhidos adequadamente, ao nível doméstico, mas não só (isto também acontece com muitos outros fluxos de resíduos, como resíduos de construção e demolição, resíduos comerciais e agrícolas, etc.), é muito inferior à que é realmente gerada. Por outras palavras, muitos materiais recicláveis não são separados e recolhidos corretamente.
No que diz respeito aos resíduos plásticos, as estatísticas monitorizam apenas a reciclagem de embalagens plásticas, das quais 41 % são atualmente recolhidas separadamente e enviadas para reciclagem. Cerca de 22 % dos resíduos têxteis pós-consumo são recolhidos separadamente e enviados para reciclagem. Menos de metade dos resíduos biológicos gerados em 2017 na UE foram recolhidos separadamente e enviados para reciclagem.
Emissões de gases com efeito de estufa da gestão de resíduos na UE
O estudo concluiu que a gestão de resíduos na UE poupa 17 kg de CO2-eq por cada tonelada de resíduos geridos, ou seja, cerca de 34 milhões de t de CO2-eq por ano. Trata-se de uma poupança de apenas 1% quando comparada com as emissões anuais totais de GEE da economia da UE (cerca de 3800 milhões de t CO2-eq. em 2020), embora, em contrapartida, quando comparada com o resto do mundo, onde a gestão de resíduos gera emissões líquidas de GEE. A título de comparação, a ONU estima cerca de 250 kg CO2-eq. emitidos por tonelada de resíduos urbanos geridos a nível mundial.
Embora a gestão de metais reduza as emissões, a gestão de outros tipos de resíduos necessita de melhorias específicas.
Fonte: Elaboração do JRC
Fluxos de resíduos críticos que requerem atenção política do ponto de vista das emissões de GEE
Plástico, resíduos biológicos, resíduos minerais, têxteis, lamas, outros resíduos perigosos, resíduos químicos não perigosos e solo são os fluxos de materiais cujas emissões de GEE provenientes da sua gestão excedem em muito as poupanças de GEE associadas à sua reciclagem ou outras formas de valorização.
O plástico, os resíduos biológicos e os resíduos têxteis têm baixas taxas de recolha, o que leva a elevadas quantidades de má alocação nos resíduos mistos. Por sua vez, os resíduos mistos recolhidos tornam-se um contribuinte significativo para as emissões de GEE devido à má alocação de materiais recicláveis e às subsequentes emissões de GEE originadas em aterros e incineradoras, onde são principalmente eliminados.
Do ponto de vista dos custos, todos os materiais incorrem em custos sociais líquidos, exceto os metais, para os quais também existem margens de melhoria (nomeadamente em termos de gestão da qualidade da sucata). Os resíduos minerais, os resíduos biológicos e os resíduos plásticos são os mais caros de gerir. As conclusões do estudo destacam a necessidade de melhorar a recolha e a triagem de resíduos, particularmente para plásticos, têxteis e resíduos biológicos.
Custo da gestão de resíduos na UE
O estudo conclui que o custo social – incluindo os custos internos, relacionados com as diferentes etapas da gestão de resíduos, e os custos externos ambientais, que foram monetizados – do sistema de gestão de resíduos é de 68 euros por tonelada de resíduos geridos, o que corresponde a 136 mil milhões de euros por ano ou 304 euros por cidadão.
Isto significa, alerta a Comissão Europeia, que a gestão de resíduos na UE ainda está longe de alcançar um benefício líquido positivo: o valor social extraído dos resíduos não compensa os custos sociais incorridos com a sua gestão. Os únicos materiais para os quais se obtém um benefício social líquido são os metais.
A título de comparação, a ONU estima os custos sociais da gestão de resíduos (municipais) a nível global em cerca de 149 euros por tonelada gerida, o que é mais do dobro do custo total da gestão de resíduos da UE. Embora a UE tenha um desempenho melhor do que o resto do mundo, um sistema circular verdadeiramente sustentável alcançaria benefícios líquidos positivos a nível social, uma vez que o material seria recirculado na economia e o seu valor mantido.
Fonte: Elaboração do JRC
Avaliação do ciclo de vida e cálculo de custos
As metodologias de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) e Cálculo do Custo do Ciclo de Vida (CCV) foram utilizadas para contabilizar os impactos e custos ao longo de todo o ciclo de vida dos resíduos, desde o momento em que são gerados até ao momento em que são eliminados, incluindo todos os tratamentos relacionados e as suas emissões (por exemplo, recolha, transporte, triagem, incineração, reciclagem, deposição em aterro). Além disso, as metodologias contabilizam as economias alcançadas através de uma gestão virtuosa: quando os resíduos são reciclados, são produzidos novos materiais que substituem os materiais virgens, que de outra forma seriam extraídos e produzidos. Isto traduz-se em economias ambientais (por exemplo, GEE) e economias de custos (receitas da venda de materiais). Da mesma forma, quando os resíduos são utilizados para produzir energia, também se verificam economias ambientais e de custos.
Qual é a posição da legislação da UE em relação à reciclagem?
A gestão de resíduos é um dos elementos-chave da política ambiental da UE. A UE tem muitas leis para lidar com diferentes tipos de resíduos. Entre elas, destacam-se o novo Regulamento relativo às embalagens e resíduos de embalagens (PPWR) e a Diretiva relativa aos plásticos descartáveis. Ambos estabelecem metas ambiciosas para a reciclagem e reutilização de embalagens plásticas, sublinhando o compromisso da UE em reduzir significativamente os resíduos plásticos. Esta legislação visa não só minimizar os danos ambientais, mas também promover práticas sustentáveis em todos os setores.
A agenda da UE vai além dos plásticos, incluindo a futura Lei da Economia Circular, que visa estabelecer um mercado único para matérias-primas secundárias, aumentar a oferta de materiais reciclados de alta qualidade e estimular a procura por esses materiais na UE. Esta iniciativa reflete um compromisso mais amplo com a transição para uma economia circular, onde os resíduos são minimizados e os recursos são utilizados e reutilizados de forma eficiente.
Entretanto, a Diretiva-Quadro da UE relativa aos resíduos obriga os Estados-Membros a implementar sistemas de recolha seletiva para resíduos biológicos e resíduos têxteis, preparando o terreno para atingir uma meta de reciclagem de 65% dos resíduos urbanos até 2035.
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