A Comissão Europeia voltou a publicar o seu relatório anual sobre o Safety Gate, o sistema europeu de alerta rápido para produtos não alimentares perigosos. Este relatório abrange os alertas notificados durante 2022, assim como as respostas dadas pelas autoridades nacionais de cada país, e conclui que os riscos sanitários ligados a substâncias químicas foram o tipo de risco mais frequentemente notificado ao longo desse período, um risco que foi encontrado numa maior variedade de produtos. Adicionalmente, e pelo segundo ano consecutivo, brinquedos e automóveis encabeçam a lista das categorias de produtos com maior número de alertas.
A Comissão Europeia, através de um evento anual com os meios de comunicação de vários países, voltou a apresentar o seu relatório anual sobre o Safety Gate, o sistema de alerta rápido que permite transmitir informação sobre mercadorias e produtos perigosos em toda a Europa. O evento, realizado em Bruxelas, a que a Grande Consumo assistiu, contou com a intervenção do comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, que, durante a conferência de imprensa, apresentou as principais conclusões do relatório, bem como alguns exemplos de produtos perigosos.
As autoridades nacionais de fiscalização do mercado controlam o respeito das regras por parte dos operadores económicos. Quando não é este o caso, tomam medidas para proibir ou restringir a venda dos produtos perigosos detetados, detê-los na fronteira ou ordenar a sua recolha. Se uma autoridade nacional de um dos países do mercado único toma uma medida contra um produto perigoso, é fundamental que essa informação seja partilhada com todas as outras autoridades nacionais dos outros países, de modo que possam ser tomar medidas eficazes. É este o papel do sistema Safety Gate, que permite que a informação sobre as medidas tomadas contra produtos não alimentares perigosos circule rapidamente entre as autoridades nacionais responsáveis pela segurança dos produtos nos países do mercado único da União Europeia.
Todos os dias, as autoridades nacionais de 30 países (Estados-membro da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) enviam alertas sobre produtos perigosos encontrados no seu mercado. O alerta – que contém informações sobre o tipo de produto detetado como perigoso, uma descrição do risco e as medidas tomadas pelo operador económico ou ordenadas pela autoridade -, é imediatamente visível a todas as outras autoridades, que podem então inspecionar os seus próprios mercados e tomar medidas, se necessário.
Em média, cerca de 50 novos alertas e ações de seguimento circulam pelo sistema todos os dias. Uma equipa específica da Comissão Europeia verifica a exatidão dos alertas e divulga-os através da rede. As páginas são traduzidas automaticamente para todas as línguas oficiais da União Europeia, para além do islandês e norueguês. Desde 2022, as traduções também são fornecidas em ucraniano e, a partir de 2023, o mesmo acontece com o árabe.
As empresas podem também utilizar o Business Gateway para informar rápida e eficientemente as autoridades nacionais sobre preocupações de segurança relativas a um produto que tenham colocado no mercado.
Em média, cerca de 50 novos alertas e ações de seguimento circulam pelo sistema todos os dias. Uma equipa específica da Comissão Europeia verifica a exatidão dos alertas e divulga-os através da rede. As páginas são traduzidas automaticamente para todas as línguas oficiais da União Europeia, para além do islandês e norueguês. Desde 2022, as traduções também são fornecidas em ucraniano e, a partir de 2023, o mesmo acontece com o árabe
Origem dos alertas
Em 2022, autoridades reagiram a 2.117 alertas com 3.932 ações de acompanhamento. Em cada Estado-membro, as autoridades de fiscalização do mercado acompanharam regularmente os alertas e trocaram informações adicionais, sendo que 84% das ações de acompanhamento incluiu medidas nacionais adicionais.
“O Safety Gate continua a ser muito bem utilizado pelas autoridades nacionais, para dar seguimento aos alertas, para além do seguimento obrigatório de um alerta relativo a um produto perigoso. Em 84% dos casos, os países estão a dar um passo extra, seja através da divulgação de mais informações aos consumidores, publicar avisos específicos ou retirar produtos do mercado. Assim, é possível empreender diferentes ações para ir mais longe do que apenas a indicação no Safety Gate”, referiu o comissário europeu da Justiça.
Por exemplo, diz o relatório sobre os resultados para 2022 que as autoridades de fiscalização austríacas detetaram um brinquedo contendo partes facilmente destacáveis, o que representava um risco de asfixia para as crianças. Na sequência da notificação das autoridades austríacas no Safety Gate, as autoridades eslovenas identificaram o brinquedo no seu mercado e os retalhistas puderam recolher rapidamente o produto.
Em 2022, os riscos relacionados com substâncias químicas, ferimentos e asfixia foram os mais notificados. A lista das categorias de produtos mais comuns foi encabeçada pelos brinquedos, seguidos pelos veículos a motor, cosméticos, vestuário e aparelhos elétricos.
Em 2022, os riscos relacionados com substâncias químicas, ferimentos e asfixia foram os mais notificados. A lista das categorias de produtos mais comuns foi encabeçada pelos brinquedos, seguidos pelos veículos a motor, cosméticos, vestuário e aparelhos elétricos
Didier Reynders alertou, particularmente, para o forte aumento de alertas relacionados com riscos químicos (35% do total) no ano passado, realçando que alguns brinquedos, por exemplo, tinham uma concentração excessiva de ftalatos, o que apresentava riscos para o sistema reprodutivo. De facto, os riscos químicos foram identificados numa gama mais vasta de produtos e não se deveu apenas aos brinquedos. No ano passado, os produtos cosméticos tiveram um número significativamente maior de alertas relacionados com a presença de substâncias químicas recentemente proibidas em perfumes e cremes.
Também podemos ver no Safety Gate de onde provêm os produtos perigosos. Em 2022, 50% dos alertas dizia respeito a produtos originários da China, incluindo brinquedos. 22% dos alertas referia-se produtos provenientes de países do Espaço Económico Europeu e pouco menos de 18% provenientes de países terceiros.
“É importante compreender que muitas das nossas questões de segurança dos produtos são as mesmas que as dos países de todo o mundo. É por isso que a cooperação internacional neste domínio é tão importante. É importante que cooperemos com os países produtores para resolver o problema da segurança dos produtos na origem e estamos a explorar formas de o fazer através de negociações comerciais em curso com outros países, incluindo a Indonésia e a Índia”, adiantou o comissário europeu. “Estamos também a aumentar a sensibilização
para a segurança dos produtos noutros países e, evidentemente, no caso da China, por exemplo, temos um programa de formação contínua e partilhamos frequentemente informações com as autoridades chinesas, que podem, então, impedir ou restringir a exportação de produtos perigosos para a União Europeia. Nas últimas discussões que a União Europeia teve com a China, um dos debates mais eficazes foi, de facto, sobre a segurança dos produtos”.
Adicionalmente, também se ajudam outros países, incluindo os candidatos à adesão à União Europeia, a melhorar os seus quadros de segurança dos produtos. “Por exemplo, estamos em discussões técnicas com os nossos homólogos ucranianos, que têm um grande interesse em cooperar em questões de segurança dos produtos. Assim, continuamos a trabalhar não só no espaço económico aberto, mas também com os países candidatos e, certamente, na situação muito específica que temos com a Ucrânia”, acrescentou Didier Reynders.
Segurança no mundo digital
No ano passado, a Comissão Europeia também lançou uma nova ferramenta de vigilância eletrónica chamada eSurveillance Web Crawler, que visa apoiar, ainda mais, as autoridades nacionais na deteção de ofertas online de produtos perigosos assinalados no Safety Gate.
A ferramenta identifica e lista automaticamente qualquer uma destas ofertas, permitindo que as autoridades de fiscalização localizem o fornecedor e ordenem a retirada efetiva. Nos últimos seis meses, a ferramenta ajudou a processar 939 alertas, o que resultou em quase 616 mil websites analisados. “A ferramenta está a fazer um trabalho fantástico. Além dos mais de 616 mil websites analisados, identificou mais de sete mil lojas online que vendiam produtos perigosos para os quais tínhamos recebido alertas no sistema Safety Gate. Se antes era necessário verificar um a um os diferentes websites ou as diferentes lojas online, se quiséssemos estar a par da situação, agora, com este rastreador de vigilância eletrónica, é possível analisar a situação muito rapidamente e detetar mais facilmente diferentes tipos de problemas”, explicou o comissário europeu. “Existem agora mais de 500 utilizadores registados nas autoridades nacionais que podem utilizar o rastreador para lançar uma pesquisa – pois é possível, a nível nacional, organizar esse rastreio – e a Comissão Europeia está também a organizar formação para as autoridades nacionais. Recentemente, mais de 100 pessoas participaram numa formação”.
Até ao final deste ano, as organizações de consumidores também poderão utilizar esta ferramenta, garantiu Didier Reynders, que terá melhores funcionalidades, incluindo o envio de mensagens automáticas para as lojas online onde foram encontrados produtos que correspondem a alertas no Safety Gate, permitindo que os produtos perigosos sejam retirados mais rapidamente. “É muito importante não só detetar uma vez e receber informações uma vez, mas também garantir que, no futuro, após a deteção, tenhamos a possibilidade de analisar as diferentes páginas web e obrigar todos os diferentes intervenientes a retirar este tipo de produtos do mercado”, explicou.
Product Safety Pledge +
O Product Safety Pledge (compromisso de segurança dos produtos, na tradução) da União Europeia, assinado em 2018, e o primeiro deste género a nível internacional, tinha como objetivo incentivar os marketplaces signatários a irem além das suas obrigações legais e estabelece ações voluntárias específicas, a fim de remover ofertas de produtos não seguros das suas plataformas.
O comissário europeu anunciou um aprofundamento e extensão no domínio da segurança dos
produtos. Os marketplaces signatários reconfirmaram a sua dedicação em tomar medidas que vão além dos requisitos legais, assinando a versão revista do compromisso que adota o nome Product Safety Pledge +.
Facilitado pela Comissão Europeia, o Product Safety Pledge + consiste em 20 domínios em que as plataformas online signatárias assumiram compromissos relativamente aos produtos vendidos online nos seus websites. Atualmente, são 11 os marketplaces online que já assinaram este acordo: bol.com, eMAG, Wish.com, AliExpress, Amazon, eBay, Rakuten France, Allegro, Cdiscount, Etsy e Joom.
“O Safety Gate é uma das vertentes do trabalho da Comissão Europeia no domínio da segurança dos produtos. A nossa legislação precisa urgentemente de ser atualizada para a era digital. É o que propomos com a nossa revisão do regulamento geral sobre segurança dos produtos, que está agora a chegar às últimas fases, antes da adoção final”, explicou o comissário europeu. “Entretanto, estamos a trabalhar com alguns dos maiores retalhistas online numa base voluntária. Continuamos a trabalhar com compromissos voluntários das plataformas e, quando necessário, vamos transformar a abordagem voluntária numa abordagem obrigatória, com legislação”.
“Garantir a segurança dos consumidores na União exige a nossa constante atenção, especialmente quando as compras são, cada vez mais, efetuadas online e a tecnologia está a evoluir rapidamente. O Safety Gate é uma ferramenta essencial e que está a melhorar de ano para ano. Ao mesmo tempo, temos de nos certificar de que as nossas regras de segurança dos produtos são adequadas ao nosso objetivo, de incentivar os retalhistas online a manter os produtos perigosos fora das suas prateleiras e de trabalhar com os nossos parceiros internacionais para resolver preocupações comuns”
O comissário europeu adiantou que 98% dos produtos não seguros identificados está a ser removido pelas empresas, no prazo de dois dias úteis. Adicionalmente, a Comissão Europeia também verificou que estas empresas também estão a monitorizar regularmente o Safety Gate e a fazer o acompanhamento do seu lado, quando detetam produtos que também estão a vender. “Garantir a segurança dos consumidores na União exige a nossa constante atenção, especialmente quando as compras são, cada vez mais, efetuadas online e a tecnologia está a evoluir rapidamente. O Safety Gate é uma ferramenta essencial e que está a melhorar de ano para ano. Ao mesmo tempo, temos de nos certificar de que as nossas regras de segurança dos produtos são adequadas ao nosso objetivo, de incentivar os retalhistas online a manter os produtos perigosos fora das suas prateleiras e de trabalhar com os nossos parceiros internacionais para resolver preocupações comuns”, afirmou Didier Reynders. “Continuaremos a trabalhar com o Safety Gate, com um novo regulamento geral sobre a segurança dos produtos e a trocar impressões com os marketplaces, pedindo-lhes que assumam um compromisso adicional para irem mais longe na segurança dos produtos, assim como detetarem o que é necessário, no futuro, incluir na legislação, a fim de criar condições equitativas para todas as diferentes plataformas e todos os diferentes atores. Estamos empenhados no diálogo com os consumidores dos Estados Unidos da América em diferentes domínios, como forma de proteger os consumidores, tanto online, como offline. A nossa relação com os Estados Unidos em matéria de segurança dos produtos é muito estreita, porque temos as mesmas preocupações e continuaremos a trabalhar nesse sentido. Na Europa, uma grande parte dos produtos não seguros provém do estrangeiro e da China. Por isso, é muito importante para nós discutir cada vez mais com a China, para formar os chineses sobre a forma de gerir a situação da segurança dos produtos”, concluiu.
Este artigo foi originalmente publicado na edição n.º 80 da Grande Consumo.
