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A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de defesa do consumidor e a Comissão Europeia (CE) notificaram a SHEIN. A notificação, referente a uma série de práticas na sua plataforma que infringem a legislação da União Europeia em matéria de defesa do consumidor, vem na sequência de uma investigação coordenada a nível europeu.
Como explica a Comissão Europeia, a rede CPC instruiu a SHEIN no sentido de tornar essas práticas conformes com a legislação em matéria de defesa do consumidor. A entidade revelou ainda que a SHEIN continua a ser objeto de investigação e foi-lhe solicitado que fornecesse mais informações à rede CPC.
A ação da Rede CPC contra a SHEIN é conduzida pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica, França, Irlanda e Países Baixos, sob a coordenação da Comissão Europeia.
Ação coordenada
A investigação abrange uma vasta gama de práticas com que os consumidores são confrontados quando fazem compras na SHEIN e que são contrárias à legislação da União Europeia, incluindo descontos falsos (fingir oferecer melhores ofertas mostrando reduções de preços que não se baseiam nos “preços anteriores” reais), vendas sob pressão (pressionar os consumidores para que concluam as compras, utilizando táticas como falsos prazos de compra, informações inexistentes, incorretas e enganosas (apresentar informações incompletas e incorretas sobre os direitos legais dos consumidores em matéria de devolução de bens e de reembolso e não processar as devoluções e os reembolsos em conformidade com os direitos relevantes dos consumidores), rótulos de produtos enganosos (utilização de rótulos de produtos que sugerem que o produto oferece algo especial quando, na realidade, a característica em causa é exigida por lei), alegações de sustentabilidade enganosas (fornecer informações falsas ou enganosas sobre os benefícios de sustentabilidade dos seus produtos) e ocultação dos dados de contacto (os consumidores não podem contactar facilmente a SHEIN para colocar questões ou apresentar queixas).
Além disso, a Rede CPC solicitou informações à SHEIN para avaliar o seu cumprimento de outras obrigações ao abrigo da legislação da União Europeia em matéria de defesa do consumidor, como a obrigação de garantir que as classificações, críticas e classificações dos produtos não sejam apresentadas aos consumidores de forma enganosa.
A Comissão Europeia informou que a rede está também a investigar se a SHEIN informa os consumidores sobre a forma como as obrigações decorrentes do contrato são partilhadas entre um vendedor terceiro e a SHEIN (quando aplicável) e que os direitos dos consumidores não se aplicam ao contrato nos casos em que o vendedor terceiro não é um comerciante.
Esta ação de aplicação é complementar do inquérito em curso sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA) conduzido pela Comissão Europeia. Ambas as ações visam garantir um ambiente online seguro e fiável, em que os direitos dos consumidores na Europa sejam plenamente protegidos.
Próximas etapas
A SHEIN tem agora um mês para responder às conclusões da rede CPC e propor compromissos sobre a forma como irá abordar as questões identificadas em matéria de direito do consumo. Dependendo da resposta da SHEIN, a rede CPC pode encetar um diálogo com a empresa.
A Comissão Europeia explica que se a SHEIN não resolver as preocupações levantadas pela rede CPC, as autoridades nacionais podem adotar medidas de execução para garantir o cumprimento. Isto inclui a possibilidade de impor coimas com base no volume de negócios anual da SHEIN nos Estados-membros da União Europeia em causa.
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