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A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta legislativa para acelerar a adoção de veículos de emissões nulas nas frotas empresariais, reforçando o caminho da União Europeia para a neutralidade carbónica até 2050 e criando um novo impulso para a competitividade da indústria automóvel europeia.
Anunciada a 16 de dezembro, a proposta prevê que, a partir de 2030, os Estados-Membros garantam que uma percentagem mínima dos novos veículos ligeiros e comerciais adquiridos por grandes empresas seja de baixas ou zero emissões, incluindo metas específicas para veículos totalmente elétricos. Os objetivos serão diferenciados por país, refletindo os diferentes níveis de maturidade tecnológica e de desenvolvimento do mercado.
As frotas corporativas assumem um papel central nesta estratégia: representam cerca de 60% das novas matrículas de automóveis e até 90% das carrinhas registadas anualmente na União Europeia. Ao direcionar estas aquisições para veículos mais limpos, Bruxelas pretende acelerar a transformação do mercado, criando escala, previsibilidade e sinal de procura para fabricantes e operadores de infraestruturas de carregamento.
Apesar das metas comuns, a Comissão sublinha que os Estados-Membros terão flexibilidade total na definição das medidas nacionais necessárias para incentivar a adesão das grandes empresas, desde que os objetivos globais da proposta sejam cumpridos. Estão previstos níveis mínimos distintos para automóveis e veículos comerciais, tendo em conta as especificidades técnicas e económicas de cada segmento.
Um dos efeitos esperados da iniciativa é o aumento da disponibilidade de veículos elétricos e de baixas emissões no mercado de usados, tornando estas soluções mais acessíveis a pequenas empresas e consumidores particulares em toda a União Europeia. Em simultâneo, a harmonização das regras deverá beneficiar empresas que operam em vários Estados-Membros, reduzindo a fragmentação regulatória.
Para o comissário europeu dos Transportes Sustentáveis e do Turismo, Apostolos Tzitzikostas, a proposta reforça um sector estratégico para a economia europeia. “A indústria automóvel representa cerca de 7% do PIB da UE e sustenta quase 14 milhões de empregos. Com este pacote, reforçamos a sua competitividade, introduzindo flexibilidade nas normas de CO₂ e criando procura para veículos corporativos mais limpos, apoiando a produção e as cadeias de valor europeias”, afirmou.
A nova regulamentação integra o chamado Automotive Package, publicado pela Comissão a 16 de dezembro de 2025, e articula-se com o Pacto da Indústria Limpa e com o Plano de Ação Industrial para o Setor Automóvel. A transição das frotas empresariais para veículos de emissões nulas será ainda apoiada pelo reforço das infraestruturas de carregamento e abastecimento, no âmbito do Regulamento das Infraestruturas para Combustíveis Alternativos e dos respetivos instrumentos financeiros europeus.
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