A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), no âmbito do combate à violação dos direitos de propriedade industrial, designadamente os ilícitos de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, uma operação de fiscalização dirigida a um armazém com acesso reservado, no concelho de Vila do Conde.
Como resultado da operação foram apreendidos 645.930 artigos contrafeitos, designadamente equipamentos desportivos, vestuário, acessórios, perfumes, cosmética, smartwaches e airpods, tendo sido instaurado o respetivo processo-crime pelos ilícitos de venda ou ocultação de produtos. O valor estimado da apreensão é de 1.462.973€. O suspeito que fazia a gestão deste armazém de acesso reservado já possui antecedentes nesta prática ilícita.
“A contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais, sendo este último um crime de prevenção e de investigação prioritária. A ASAE continuará a desenvolver ações de inspeção, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, com vista à salvaguarda das regras do mercado e da livre concorrência, defendendo os direitos da propriedade industrial acautelando, assim, o combate à contrafação e à violação dos direitos de propriedade industrial”, avança a ASAE em comunicado.
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