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O Ministério da Agricultura e da Alimentação anunciou a abertura de candidaturas a quatro apoios estratégicos no âmbito do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aplicável ao território do continente.
As medidas visam apoiar jovens agricultores, restabelecer o potencial produtivo afetado por fenómenos climáticos e reforçar a conservação de recursos genéticos animais e vegetais.
A primeira medida, dedicada ao Acompanhamento Técnico a Jovens Agricultores, assegura apoio técnico especializado gratuito em todas as fases do projeto, promovendo o rejuvenescimento e a sustentabilidade do sector agrícola. O apoio é de 100%, até um máximo de 25 mil euros por jovem agricultor, enquanto beneficiário final. As candidaturas estão abertas até 27 de agosto, com uma dotação global de cinco milhões de euros.
A segunda linha de apoio destina-se ao Restabelecimento do Potencial Produtivo de explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos extremos ocorridos em 2025, como a Depressão Garoé, a Depressão Martinho e o Tornado de Campo Maior. A ajuda assume a forma de subvenção não reembolsável, com diferentes escalões: 100% da despesa elegível até 10 mil euros, 80% da despesa elegível acima desse valor para beneficiários com seguro agrícola e 50% para os restantes. A dotação global ascende a seis milhões de euros.
No que respeita à Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Animais, o apoio visa preservar e valorizar raças autóctones e não autóctones, com impacto direto na biodiversidade e na resiliência agrícola. Os apoios são concedidos como subvenção não reembolsável, sob a modalidade de custos unitários, variando entre 60% e 100% consoante a espécie, a raça e o tipo de ação, de acordo com o anexo IV da Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro. O limite de apoio por candidatura é de 1,5 milhões de euros, sendo possível submeter candidaturas até 11 de setembro. A dotação total disponível é de 27 milhões de euros.
Já a medida referente à Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos Vegetais pretende garantir a diversidade genética essencial à segurança alimentar e à adaptação às alterações climáticas. O limite de apoio é de 200 mil euros por programa de conservação e de melhoramento. As taxas de apoio são de 100% para ações de conservação e de 75% para ações de melhoramento. As candidaturas decorrem até 22 de setembro 25 e contam com uma dotação global de 4,6 milhões de euros.
De acordo com o Ministério, os formulários de candidatura foram simplificados e podem ser submetidos através do Balcão dos Fundos da Agricultura. Toda a informação detalhada está disponível em https://pepacc.pt.
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