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A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre duas novas iniciativas que visam reforçar o quadro legislativo da União Europeia (UE) relativo à segurança e conformidade dos produtos comercializados no mercado único. O objetivo é garantir que todos os produtos – desde brinquedos e dispositivos eletrónicos a maquinaria e equipamentos médicos – sejam seguros, sustentáveis e adequados a uma economia cada vez mais digital e circular.
A iniciativa surge num contexto de transformação acelerada do mercado europeu, impulsionada pela digitalização, pelo crescimento do comércio eletrónico e pelo aumento da circulação de produtos recondicionados. Estes fenómenos colocam novos desafios à aplicação das regras de segurança e à vigilância do mercado, exigindo uma atualização do quadro normativo que sustenta a marcação CE – símbolo de conformidade e de proteção dos consumidores europeus.
A primeira iniciativa diz respeito à revisão do Novo Quadro Legislativo (New Legislative Framework), que define os princípios de acesso ao mercado, as regras da marcação CE e os procedimentos de avaliação da conformidade. Uma avaliação recente identificou dificuldades na aplicação das normas, como a complexidade documental, a ausência de orientações claras para produtos recondicionados e a falta de uniformidade nas verificações de conformidade entre sectores.
Com esta revisão, Bruxelas pretende simplificar as regras, reduzir a carga administrativa e aumentar a coerência entre diferentes sectores industriais, reforçando, simultaneamente, a segurança dos consumidores, a sustentabilidade dos produtos e a concorrência leal no mercado interno.
Em paralelo, a Comissão está a avaliar o Regulamento de Fiscalização do Mercado (Market Surveillance Regulation), com o objetivo de medir a sua eficácia no apoio às autoridades nacionais e às alfândegas na aplicação das regras europeias de segurança. O processo de consulta permitirá ainda recolher contributos sobre formas de melhorar a coordenação entre Estados-Membros e o combate aos produtos inseguros ou não conformes.
Ambas as iniciativas estarão abertas a contributos até 4 de fevereiro de 2026, constituindo uma base essencial para a futura Lei Europeia dos Produtos (European Product Act), cuja adoção está prevista para o terceiro trimestre de 2026.
A Comissão Europeia convida todos os intervenientes – desde empresas e associações sectoriais a consumidores, entidades públicas e especialistas – a partilhar as suas opiniões através da plataforma online de consulta pública. O objetivo é construir um quadro regulatório mais robusto, adaptado aos desafios tecnológicos e ambientais da próxima década.
