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A China implementou, desde 25 de outubro, uma nova legislação que obriga os influenciadores digitais a comprovar formação académica antes de criarem conteúdos sobre temas sensíveis como medicina, direito, educação e finanças.
A medida, anunciada pela Administração do Ciberespaço da China (CAC), tem como objetivo de proteger o público de informações falsas ou prejudiciais, mas está a gerar forte debate interno e críticas internacionais.
Quem violar as regras poderá enfrentar multas até 100 mil renminbis (cerca de 13 mil euros), num regime que se aplica tanto aos criadores como às plataformas digitais, incluindo Weibo, Douyin (versão chinesa do TikTok) e Bilibili, que passam a ser responsáveis por verificar as credenciais e a veracidade das informações partilhadas.
Diploma obrigatório para falar de medicina, finanças ou direito
Segundo a nova lei, os criadores que abordem temas regulamentados terão de apresentar diplomas, licenças profissionais ou certificações reconhecidas antes de poderem publicar ou transmitir conteúdos. A medida inclui ainda obrigações adicionais de transparência, como a identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial e a proibição de publicidade disfarçada, especialmente em produtos de saúde, suplementos alimentares e alimentos funcionais.
A CAC justifica a decisão como uma forma de reforçar a credibilidade do ecossistema digital e evitar a disseminação de conselhos não qualificados. Porém, vários analistas apontam que, na prática, a legislação reforça o controlo estatal sobre o discurso online e limita o espaço para vozes independentes.
Reações divididas
A decisão provocou uma onda de reações no Weibo, onde milhares de utilizadores se dividiram entre o apoio à regulação da desinformação e a crítica ao aumento da censura. Alguns comentadores consideram a medida “um passo necessário para proteger o público de falsos especialistas”, enquanto outros alertam que poderá “estrangular a criatividade e a liberdade de expressão”. Um criador de conteúdo de Pequim ironizou: “Qualquer dia, precisaremos de uma licença para publicar opiniões”.
Esta não é a primeira vez que o governo chinês impõe restrições aos influenciadores. Nos últimos anos, foram criadas regras específicas sobre o uso de IA, deepfakes e monetização de conteúdos, bem como limites de tempo de utilização para menores.
Para especialistas em ciberpolítica, as novas exigências representam um avanço do modelo chinês de “governação digital centralizada”, em que o controlo do discurso público é apresentado como medida de segurança cibernética e responsabilidade social.
O poder e o risco do marketing de influência
A medida surge num momento em que o marketing de influência assume uma importância crescente na economia global, mas também um foco crescente das entidades reguladoras. A União Europeia e os Estados Unidos estudam igualmente mecanismos para reforçar a transparência, sobretudo em conteúdos comerciais e em temas sensíveis.
Contudo, a abordagem chinesa é muito mais restritiva e institucionalizada, elevando a profissão de influenciador a uma categoria quase regulamentada pelo Estado e confirmando a tendência de centralização do poder digital num dos maiores mercados online do mundo.
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